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sexta-feira - 06/09/2019 - 20:56h
Justiça

Sindicato denuncia município por não cumprir acordos

Sindiserpum segue com relação difícil com PMM (Foto: arquivo)

Do Blog Carol Ribeiro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) enviou, nessa segunda-feira (02), ofício ao Ministério Público do RN (MPRN) informando a quebra de acordos na Justiça pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

Como exemplo, o Sindicato relembra que no último dia 1º de agosto, a Prefeitura deveria, conforme registrado em ata de audiência nº 19/20194ªPJM, “apresentar um estudo técnico-financeiro do impacto na folha de pagamento na hipótese de aplicar o percentual de 0,42% (diferença da Lei do Piso Salarial)”, alinhando-se ao Piso Nacional.

Informou ainda que, apesar de enviado ofício aos representantes do Executivo municipal, nenhuma justificativa foi dada e a reunião simplesmente foi ignorada pela gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Quebra de acordo

Outro caso, de acordo com a entidade, teve consequências que impactam a educação municipal até hoje: a quebra de acordo firmado na 4ª Promotoria para por fim à greve dos professores.

O município descontou ilegalmente o salário dos professores em greve. Pelo ofício, a perseguição aos grevistas continuam e prejudicam as relações cotidianas nas escolas, inclusive com ingerências e impedimentos nas atividades pedagógicas.

Outros assuntos, como determinações constantes na ata 0024/2019/4ªPJM, sobre a gestão democrática nas escolas, também foram citados pelo Sindiserpum.

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Categoria(s): Gerais

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