• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
segunda-feira - 28/09/2020 - 20:44h
Campanha

Novo veto de Carlos Augusto é mágoa que não sara

As primas Sandra e Rosalba em setembro de 2018, zona rural de Mossoró, na campanha estadual (Foto: arquivo)

Da coluna de Vicente Serejo (Tribuna do Norte)

É forte a mágoa da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB) com o segundo veto do primo Carlos Augusto ao nome de sua filha, a ex-deputada estadual Larissa Rosado, para ser vice de Rosalba Ciarlini (PP).

Segundo fontes das sacristias de Santa Luzia, o Rosado não é tão rancoroso quanto se pensa.

Mais rancor tem os Escóssias. E isto posto, avisam:

– Rosalba e Sandra são Escóssias.

Nota do Blog – A prioridade do grupo de Sandra Rosado é eleger Larissa vereadora e formar uma bancada à próxima legislatura com o PSDB.

Ponto final.

O sinal dessa posição ficou claro na postagem sob o título Sandra reencontra Rosalba, mas não esconde indignação -, que reporta detalhes da Convenção Municipal do PSDB.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 28/09/2020 - 19:50h
RN

TRE/RN mostra preocupação com passeatas e carreatas

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) faz alguns esclarecimentos em nota:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;

2.  A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;

3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

* Vídeo constante dessa matéria mostra movimentação política em Alexandria, no Alto Oeste, domingo (27).

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  • Art&C - PMM - 13-03-2024 - Mossoró Realiza
segunda-feira - 28/09/2020 - 17:00h
Aos Vivos!

Bate-papo hoje é com Naide Rosado – às 21 horas

Às 21 horas dessa segunda-feira (28), hoje mesmo, a gente bate papo com Naide Rosado, advogada e filha do ex-senador e prefeito de Mossoró Dix-huit Rosado (in memoriam).

Promessa de prosa leve, inteligente e bem humorada no endereço que temos no Instagram – www.instagram.com/blogcarlossantos.

É a 20ª edição do Carlos Santos – AOS VIVOS!, projeto jornalístico experimental do Blog Carlos Santos.

Encontro marcado.

Não falte.

Até lá!

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Categoria(s): Carlos Santos - AOS VIVOS!
segunda-feira - 28/09/2020 - 16:04h
Domingo, 27

Carro capota várias vezes em dunas no Rio Grande do Norte

Do G1N

Um carro capotou várias vezes após subir uma duna na praia de Búzios, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu na tarde deste domingo (27), por volta das 16h40, e foi filmado por pessoas que estavam no local. Veja no vídeo abaixo.

De acordo com jipeiros que frequentam a região, o dono do veículo é de Recife e não conhecia muito bem a duna do “P”, como o local é conhecido. Ao chegar ao topo da duna, ele tentou fazer uma curva à esquerda, mas perdeu o controle do carro.

O veículo capotou várias vezes e só parou no final da duna. Apesar da cena, o motorista não se feriu. Ele estava só no carro. Nem a polícia, nem o Samu foram acionados para a ocorrência.

Mesmo após o acidente, o carro funcionou e foi conduzido até uma rua, onde foi guinchado.

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Categoria(s): Gerais
  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
segunda-feira - 28/09/2020 - 15:08h
Uern

Sociólogo português palestra em Assembleia Universitária

A Universidade do Estado do RN (UERN) comemora 52 anos de fundação nesta segunda-feira (28). Como ocorre tradicionalmente, a Assembleia Universitária marca as comemorações do dia.

Sociólogo português Boaventura de Sousa Santos vai falar sobre tema bem contemporâneo (Foto: divulgação)

Neste ano, devido a pandemia da Covid-19, a assembleia será conduzida do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, a partirr das 19h, sem plateia, com transmissão ao vivo pelo canal da universidade no Youtube (//www.youtube.com/uernoficial) e pela TCM Telecom, através do Canal do Assinante e da Uern TV (23.1).

Na conferência de encerramento, a solenidade contará com a participação do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que falará sobre “Caminhos da universidade pós-pandemia”.

A assembleia prestará homenagens a profissionais da universidade e também a profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à pandemia e morreram vítimas da doença.

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Categoria(s): Educação
segunda-feira - 28/09/2020 - 13:22h
BR-304

Ezequiel pede a ministros prioridade em duplicação

Ezequiel: prioridade (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do governo federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa é uma questão de respeito à vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será́ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.

A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

Valor

As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte tem previsão de término para dezembro de 2021.

O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.

Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 28/09/2020 - 11:40h
Campanha 2020

Candidatos começam campanha com muita intensidade

A campanha municipal de Mossoró começou com enorme vigor da maioria das chapas majoritárias.

A disputa eleitoral que acontecerá no dia 15 de novembro teve largada oficial nesse domingo (27), com candidatos a prefeito/vice e muitos concorrentes a vereador não perdendo tempo.

Visitas a pontos estratégicos como mercados, carreatas, lançamento de candidaturas e outros eventos marcaram o domingo.

Cinco das seis chapas fizeram movimentação pública, além de diversos candidatos a vereador (Fotomontagem BCS)

Veja abaixo um resumo das atividades de cada chapa, clicando nos respectivos links. Passe a acompanhar nosso Instagram:

Coligação Muda Mossoró – Allyson Bezerra-Fernandinho – AQUI;

Coligação Juntos por Mossoró – Cláudia Regina-Doutor Daniel – AQUI;

Coligação Mossoró que o Povo Quer – Isolda Dantas-Gutemberg Dias – AQUI;

Coligação Força do Povo – Rosalba Ciarlini-Jorge do Rosário – AQUI;

Psol – Ronaldo Garcia-Yasmin Dias – AQUI;

Coligação Mossoró para Todos – Irmã Ceição-Nuhara Aritana – não apresentou programação pública.

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Categoria(s): Eleições 2020 / Política
segunda-feira - 28/09/2020 - 09:20h
Impugnação

Pedido de indeferimento de registro dificilmente vai prosperar

O pedido de indeferimento do registro da candidatura à Prefeitura de Mossoró da ex-prefeita cassada Cláudia Regina (DEM), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou no fim de semana (veja AQUI), dificilmente vai prosperar. E a própria Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) assinada pelo promotor Lúcio Romero, não a impede de atos de campanha ao lado do vice Daniel Sampaio (PSL) – como já começou a promover.

Fachin foi voto contra a liberação dos fichas sujas (Foto: STF)

A tese da inelegibilidade arrimada na AIRC por Romero foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 1º de setembro, quando julgou consulta do deputado federal cearense Célio Studart Barbosa (PV-CE). A dúvida de Studart era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro.

Por placar de 5 x 2, os ministros dessa corte decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei (7 de outubro de 2020) para estender a proibição de se candidatar até à nova data das eleições (15 de novembro de 2020) – veja AQUI. Assim, os fichas sujas das eleições de 2012 estariam aptos à candidatura. Se as eleições fossem mantidas para outubro, todos estariam inelegíveis.

Dois pareceres

Em parecer apresentado ao TSE no dia 17 de agosto (veja AQUI), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até à data do pleito.

Góes também afirmou que a adoção desse entendimento não precisaria respeitar o princípio da anualidade – que determina intervalo mínimo de um ano entre a aprovação de uma regra eleitoral e a vigência. Ou seja, se houvesse definição, ela poderia valer em 2020.

Já a equipe técnica do próprio TSE apresentou no início de agosto a interpretação, entregue ao ministro-relator Edson Fachin, com o seguinte teor, resumidamente: “Assim, não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”.

Polêmica esperada

Em seu voto, como relator, Fachin foi contra a flexibilização que beneficiaria os fichas sujas.

Na postagem sob o título Consulta ao TSE mantém suspense sobre candidatura, do dia 8 de agosto último, o Blog Carlos Santos adiantou que o eventual pedido de registro de Cláudia Regina, que teve cassação confirmada em 11 processos no TSE, seria naturalmente contestado. E assim aconteceu.

É provável que um eventual pedido de candidatura seja objeto de discussão no próprio tempo e ambiente judicial-eleitoral, com natural manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE)“, previu acertadamente essa página. Enfim, Cláudia não está livre de aborrecimentos que podem se arrastar por toda a campanha.

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Categoria(s): Política
  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
segunda-feira - 28/09/2020 - 07:28h
Câmara de Mossoró

Uma promessa, duas candidatas e os votos

A cúpula do rosalbismo prometeu a presidência da Câmara Municipal de Mossoró, no primeiro biênio da próximo legislatura (2021/2022), a pelo menos duas potenciais candidatas governistas.

Resta saber quem está sendo enganada.

Ou se ambas.

Ah, tem ainda outro detalhe: precisa combinar com os eleitores e eleitos à Casa.

É luta medonha!

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Categoria(s): Política
domingo - 27/09/2020 - 23:58h

Pensando bem…

“Nunca reclame do que você permite.”

Ditado Popular

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
domingo - 27/09/2020 - 22:30h
Propaganda eleitoral

Veja tempo que candidatos terão em rádio e televisão

Do Blog Diário Político

A partir do dia 9 de outubro tem início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV no pleito deste ano de 2020.O tempo oficial de cada candidato/coligação em Mossoró este Diário Político divulga em primeira mão.

Cada programa eleitoral no rádio e na TV terá 10 minutos.

Rádio: das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

TV: das 13h00 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

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domingo - 27/09/2020 - 22:10h
Hermano Morais

Projeto sobre língua de sinais é apresentado na AL

Projeto atende a apelo, afirmou Morais (Foto: João Gilberto)

O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.

“Essa iniciativa vai ao encontro do clamor social dos surdos, que reclamavam da falta de acessibilidade nas informações da TV, principalmente durante a pandemia, em face da inexistência de intérpretes nas lives informacionais das autoridades públicas nos principais jornais locais.E também na comunicação de propagandas e programas institucionais do governo estadual”, justificou o deputado.

Hermano afirmou que é preciso  erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva e promover um ambiente igualitário aos ouvintes. “A Língua Brasileiras de Sinais funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvintes, por isso se faz necessário sua introdução nos meios sociais e comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, afirmou o deputado.

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  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
domingo - 27/09/2020 - 21:42h

Decisão sobre IPVA tira melhor arrecadação do RN

Por Josivan Barbosa

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou a possibilidade de Estados com problemas fiscais sérios como o nosso RN, de melhorarem a arrecadação de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O STF decidiu que as cobranças de IPVA só podem ser feitas no Estado de domicílio do proprietário do veículo. A decisão é considerada uma “virada de mesa” para as empresas locadoras. Uma decisão recente estabelecia o pagamento do imposto no local onde o carro circula.

Carros garantem uma arrecadação especial para o estado de Minas Gerais com locadoras (Foto ilustrativa)

Se prevalecesse o entendimento anterior, de que o pagamento do IPVA deve ocorrer no Estado onde o carro circula, haveria impacto financeiro na arrecadação do IPVA e o Rio Grande do Norte seria muito beneficiado, já que as grandes locadoras registram o carro no Estado onde elas têm sede e, assim, a maioria está concentrada nos Estados ricos da federação.

Um bom exemplo disso é a gigante Localiza (mais de 200 mil veículos) que tem 67% dos veículos disponibilizados para aluguel no país registrados em Minas Gerais. Isto ocorre porque o Estado oferece alíquota reduzida de IPVA às locadoras. Cobra 1%, enquanto os proprietários comuns pagam 4%. Santa Catarina, parte no primeiro julgamento do STF, e São Paulo, por exemplo, concedem benefício semelhante – respectivamente, 1% e 2%, metade do que é cobrado aos demais.

Situação fiscal dos municípios

Antes da pandemia, 75% dos municípios brasileiros tinham uma situação fiscal considerada crítica. Quase 35% deles não se sustentavam, ou seja, a receita arrecadada não era suficiente para custear nem a Câmara de Vereadores nem a estrutura administrativa da cidade. Se a situação já estava ruim, em janeiro de 2021, quando tomarem posse de seus mandatos, os novos prefeitos deverão enfrentar problemas orçamentários ainda mais graves, herança da covid-19.

No fim do ano passado, quando revelou a situação crítica das cidades brasileiras, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pelo departamento econômico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que 1.221, ou 22% dos 5.337 municípios analisados, terminaram 2018 sem dinheiro em caixa para pagar as despesas postergadas para 2019. Planejamento de gastos não fazia parte de 57% (ou 3.054) das administrações municipais.

Será necessário que os novos gestores identifiquem rapidamente o que é receita e gasto extraordinário e o que não é, para ter um mínimo de planejamento.

Inflação

Há sinais claros de que o Governo precisa urgentemente atuar para segurar o processo inflacionário. Redes de supermercados estão recebendo novas tabelas de preços mais salgados, de alimentos industrializados, bebidas, produtos de higiene, limpeza e têxteis. Os fabricantes alegam pressão de custos, devido a insumos mais caros e escassos. O ritmo de entregas dos pedidos diminuiu – a indústria não consegue entregar o volume encomendado por varejistas e atacadistas. E o resultado disso, todos nós sabemos que é aumento de preços.

O aumento do consumo nos últimos meses, turbinado pelo auxílio emergencial de R$ 600, e a subida do dólar ajudam a puxar o movimento de reajustes de preços. A demanda maior não encontra expansão equivalente da produção. Em reuniões on-line, fabricantes não projetam normalização desse descompasso até o fim do ano.

Alta de commodities

O movimento de alta nos preços já está sendo captado pelos índices de inflação. O IPCA, medido pelo IBGE, teve em agosto a maior elevação para o mês desde 2016 – de janeiro a agosto deste ano, a taxa sobe 0,70% e em 12 meses, 2,44%. Já o IGP-M, que reflete a variação dos preços no atacado, acumula alta de 9,64% no ano até agosto e de 13,02% em 12 meses, reflexo da alta das commodities e dólar forte.

Oferta

O Grupo BIG (ex-Walmart) que possui lojas na nossa região confirma movimento de alta nos preços em produtos além da cesta básica, como cerveja, itens de limpeza e higiene e afirma que tem limitado venda de certos produtos da cesta (arroz e óleo, por exemplo) para manter o direito de compra a todos.

O Carrefour diz que está empenhado em buscar soluções junto a parceiros e indústria para manter lojas abastecidas e atender ao maior número de clientes – algumas de suas lojas têm limitado a venda de alguns produtos, ou seja, o consumidor não pode comprar o volume que quiser. O GPA diz que trabalha para manter a disponibilidade e oferta de produtos aos clientes.

Material de construção

As indústrias de materiais de construção vivem nos últimos meses momento de forte demanda por seus produtos. Um bom exemplo aqui na região de Mossoró é a demanda por tijolo comum, cujo preço, no varejo, dobrou nos últimos meses. Outro bom exemplo é o que aconteceu com o preço do cimento, que era encontrado no valor de até R$ 18,00 (saco de 50 kg) e hoje já chega a R$ 25,00.

O impulso foi dado pela concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a uma parte da população e pela destinação de parcela maior dos gastos das famílias a suas casas. Com o aumento dos pedidos feitos pelo varejo às indústrias, os prazos de entrega cresceram. Ao mesmo tempo, fabricantes de materiais têm feito reajustes de preços com o argumento de que é preciso repassar, ainda que parcialmente, as altas de custos das matérias-primas.

IPCA

De acordo com o IBGE ocorreu alta de 0,45% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) em setembro, acelerando em relação a agosto (0,23%). Foi a maior alta para o mês desde 2012. Outro aspecto que preocupa é a maior disseminação dos aumentos. O índice de difusão, que mostra o percentual de itens em alta, passou de 52,6% em agosto para 59,9% em setembro. Fonte: Valor Econômico.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

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domingo - 27/09/2020 - 12:08h

A morte voluntária nos espreita

Por Roncalli Guimarães

O mês de setembro transformou-se no mês da prevenção ao suicídio e as estatísticas indicam que precisamos desse alerta para tentar reduzir essa trágica causa de morte. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são 800 mil mortes por suicídio anualmente, segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.

O fenômeno do suicídio já apresentou vários conceitos no decorrer da história, indo do ato heroico à fraqueza moral.Existem relatos de suicídio desde Hipócrates há 400 anos A/C, o qual já associava o suicídio à melancolia e depressão. Temos nas escrituras da Bíblia, Mateus descrevendo o suicídio de Judas, cometido por remorso após a condenação de Jesus.

Nas artes o tema do suicídio foi amplamente descrito e por sinal muito presente nas obras de Shakespeare, como a  “imortal” obra  de Hamlet, na qual o autor narra os sofrimentos do príncipe Hamlet, suas  dúvidas  e coloca o suicídio como opção para cessar a dor dilacerante da sua angustia. Além de Shakespeare, Goethe desnudou o tema também.

Saindo do mundo da arte e fantasia, o suicídio é um tema real e de extrema importância. Estamos diante de algo muito presente em nossa sociedade moderna.

Essa importância vem do fato de que a medicina conhece o comportamento suicida. O ato de fazer algo contra si mesmo não necessariamente inicia pelo desfecho da morte. O comportamento suicida muitas vezes é antecipado por pensamentos e atitudes autodestrutivas perceptíveis.

Estudos comprovam que 80 % das pessoas que cometeram suicídio , estiveram em algum serviço de saúde primaria um ano antes do desfecho. Por isso, a campanha Setembro Amarelo não é apenas um mês soltarmos balões nessa cor e colocarmos frases de efeitos em redes sociais. O Setembro Amarelo é também um tempo de alerta.

Precisamos lutar para que sejam implementadas políticas públicas sérias, contínuas e que não se limitem a governo, mas como uma razão de Estado, por respeito e zelo ao cidadão, à sociedade, à vida. Por amor, compaixão. Por solidariedade.

Doenças como depressão e dependência química têm ampla possibilidade de tratamento e devem ser vistas sem preconceito, sem estigmatizar ou punir ainda mais doentes e suas famílias.

Precisamos modificar padrões de pensamento coletivo errôneo, como o de que o usuário de drogas é viciado porque quer, porque ‘é ruim’, deixando de socorrê-lo.

Temos que combater a subnotificação nos casos de tentativas de suicídio, pois dessa forma teremos maiores meios aos estudos e compreensão desse fenômeno. Entender o pensamento suicida é imprescindível nessa batalha que estamos travando diariamente, segundo a segundo. É uma luta em que todos nós estamos envolvidos.

A morte voluntária nos espreita.

Roncalli Guimarães é psiquiatra

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domingo - 27/09/2020 - 10:24h
Natal

TSE tem falha e não apresenta nominatas de partidos

Acesso à página mostra situação do PSB (Reprodução BCS)

Sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com problemas no Município de Natal.

Até pouco mais de uma hora (9h22), havia o conjunto de 622 candidaturas a vereador com lançamento na página DivulgaCandContas 2020 dessa corte.

Porém, não constam as nominatas do PSB  e PTB.

Vale ser lembrado que o prazo final terminou ontem às 19h.

Expectativa é de que Natal tenha mais de 800 concorrentes à vereança.

O TSE já foi cientificado oficialmente sobre o caso, para que ocorra rápido reparo.

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domingo - 27/09/2020 - 09:56h
Juntos por Mossoró

Coligação se diz surpresa com pedido de impugnação

A Coligação Juntos por Mossoró emitiu nota à madrugada desse domingo (27), sobre a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) do promotor eleitoral Romero Marinho, junto à 34ª Zona Eleitoral, que pediu a impugnação (veja AQUI) do registro de candidatura da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), que tem como vice Daniel Sampaio (PSL).

Veja a íntegra da nota abaixo:

É com surpresa que a coligação “Juntos por Mossoró” recebe a notícia de que o Ministério Público Eleitoral – MPE entrou com ação pedindo impugnação de registro de candidatura da democrata Cláudia Regina alegando “suspensão dos direitos políticos”, coincidentemente, à véspera do primeiro dia de campanha eleitoral.

A decisão julgada no dia primeiro de setembro de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE autoriza a candidatura de Cláudia Regina. Neste sentido, a candidata manifesta seu respeito à atuação do Ministério Público, órgão de extrema importância para o exercício da democracia, ao passo que reitera sua plena confiança no exercício da Justiça e no transcurso propositivo da campanha eleitoral à Prefeitura de Mossoró.

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domingo - 27/09/2020 - 08:20h

A propaganda eleitoral vai começar (prepare-se!)

Por Odemirton Filho

“Denomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo”. (José Jairo Gomes)

Os candidatos, a partir de hoje, podem colocar o “bloco” nas ruas. Mais uma vez é hora de ouvir as propostas dos candidatos a prefeito e a vereador.

A propaganda eleitoral é disciplinada pela Lei das Eleições (n. 9.504/97) e pela Resolução n. 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale dizer que independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, Coligação ou candidato.

Além disso, a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Nos veículos é proibido colar propaganda eleitoral, salvo adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m (meio metro quadrado).

Também é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por falar em trânsito, cabe lembrar que o Código de Trânsito não deixa de valer no período da campanha. Assim, nas carreatas, dirigir sem o cinto de segurança, pilotar sem o capacete e sob a influência de álcool continuam a ser infração.

Passeatas e comícios poderão ser realizados. Contudo, em tempos de pandemia (ainda não acabou, mas alguns acham que sim), as normas sanitárias devem ser observadas, de acordo com as determinações das autoridades de Saúde.

É bom ressaltar que nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause danos.

Não será possível, na campanha eleitoral, a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Caso ocorra, responderá o candidato infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio (a velha compra de votos). Qualquer vantagem. Um milheiro de tijolo, de telha, cimento, cestas básicas, o pagamento da conta de luz, uma carteira de habilitação etc. Não esqueça que quem vende o voto, também, pratica o crime.

Nesse sentido, o TSE já decidiu:

(…) “O ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 se consubstancia com a oferta, a doação, a promessa ou a entrega de benefícios de qualquer natureza, pelo candidato, ao eleitor, em troca de voto, que, comprovado por meio de acervo probatório robusto, acarreta a cominação de sanção pecuniária e a cassação do registro ou do diploma”. (Ac. de 9.5.2019 no REspe nº 40898, rel. Min. Edson Fachin.)

Em relação à propaganda eleitoral na internet é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, assegurado o direito de resposta, sendo permitido, ainda, a manifestação por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Os candidatos devem redobrar o cuidado para que não haja a divulgação e o compartilhamento de fake news, pois, certamente, será um ponto que a Justiça Eleitoral ficará de olhos bem abertos.

Tanto é que a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sob pena de eventual responsabilidade penal.

O abuso de poder, em uma de suas modalidades – econômico, político e pelos meios de comunicação – mesmo que antes do início do período da campanha eleitoral, poderá ser objeto da Ação de Investigação Judicial, com as sanções previstas.

Acrescente-se, ainda, que a propaganda no rádio e na televisão começará a ser veiculada a partir do dia 09 (nove) de outubro se estendendo até o dia 12 (doze) de novembro.

Enfim, prepare-se. Aguardemos as “novidades” da propaganda eleitoral.

Sabe aquelas promessas de melhorias na saúde, na educação, o saneamento e a pavimentação da sua rua?

Pois é. Deverá ser nesse sentido. Como sempre.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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domingo - 27/09/2020 - 07:10h

Espinoza e o Deus de Einstein

Por François Silvestre

Baruch de Espinoza, nascido Benedito, nasceu em Amsterdã em meados do Século Dezessete. Mas não é de origem holandesa. De família judia portuguesa, nasceu na Holanda porque sua família foi obrigada a fugir de Portugal. E a fuga deu-se por conta da perseguição inquisitorial do “santo ofício” português, uma das inquisições mais brutais da Europa católica.Adolescente ainda começou a estudar filosofia e geometria, aprofundou-se no conhecimento da era clássica e as influências do pensamento grego nas escolas da formação teológica do cristianismo. Tanto de Sócrates e Plantão, revisitados pela Patrística, que tem em Santo Agostinho seu nome mais ilustre; quanto de Aristóteles, restaurado pela Escolástica, que tem de símbolo maior Santo Tomás de Aquino.

Toda sua formação parte de princípios negadores da superstição e das crenças estabelecidas no conluio entre igrejas e Estados. Começou por questionar a própria família, negando preceitos e intolerâncias do judaísmo. O que produziu contra ele a extrema medida do chérem, que é a expulsão judaica, semelhante à excomunhão católica, sendo mais rigorosa ainda.

Contrariou os pensamentos de Descartes e Leibniz, seus contemporâneos. Mergulhou profundamente no estudo da matemática, ética e geometria. Na maturidade, produziu o seu pensamento relativo a Deus. “Deus sive natura”, isto é, “Deus, ou seja, natureza”.

E ensinou que Deus não cria a coisa, Deus é a coisa. Deus não é transcendente na relação como o Universo, é imanente. Não está fora, gerindo, controlando ou julgando. É contido nele. Sem consciência de administração transcendente.

flor que desabrocha é Deus, a erva daninha que mata a roseira também. A chuva que que fecunda a terra é Deus, a seca que a resseca também.

Deus dos nossos silvícolas, Tupã, é de igual imanência. Seus templos são matas, rios, florestas e tabuleiros. Quando precisa reclamar, não o faz sem antes clarear. Por isso o índio entende que a luz do relâmpago antecipa-se ao esturro do trovão.

Quando perguntaram a Albert Einstein se ele acreditava em Deus, ele respondeu: “Acredito no Deus de Espinoza”.

François Silvestre é escritor

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sábado - 26/09/2020 - 23:50h

Pensando bem…

“Não faz muito tempo, eram as más ações que precisavam ser justificadas, agora são as boas.”

Albert Camus

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sábado - 26/09/2020 - 22:36h
Eleições 2020

Promotor eleitoral pede impugnação de Cláudia Regina

A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), que tenta novamente chegar à Prefeitura Municipal de Mossoró, é alvo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). A ação é de autoria do promotor Lúcio Romero Marinho Pereira, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Cláudia, com o vice Daniel Sampaio, estão na Coligação Juntos por Mossoró (Foto: Web)

Ela teve seu nome homologado em convenção do seu partido no último dia 14 (veja AQUI), com o presidente estadual do PSL, psiquiatra Daniel Sampaio, como vice. Compõem a Coligação Juntos por Mossoró.

Segundo sustenta o promotor da 34ª Zona Eleitoral, em face de 11 cassações transitado em julgado (processos concluídos) oriundas do pleito de 2012, quando foi eleita, Cláudia estaria inelegível até 07 de outubro deste ano, ou seja, oito anos. Foram condenações por abuso de poder político e econômico, corrupção eleitoral/captação ilícita de sufrágio. O prazo para registro de candidatura acaba nesse sábado (26 de setembro).

O promotor Romero Marinho não esqueceu recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta sobre a inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais em 2012, provocada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Porém, tem outro entendimento.

O TSE (veja AQUI) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano. Assim, não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a a proibição de se candidatar até à nova data das eleições.

Registrabilidade

“A mencionada consulta tratava da questão do marco final da inelegibilidade neste ano, considerando a alteração da data prevista originalmente para as eleições (outubro de 2020), com o advento da Emenda Constitucional nº 107/2020, em decorrência da situação de Pandemia do novo coronavírus e os prazos eleitorais respectivos”, aponta o promotor.

Sustenta, que os prazos de inelegibilidade previstos nas alíneas j e h do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 têm termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

“No caso da impugnada (Cláudia Regina), o termo final de sua inelegibilidade ainda não se esgotou, tendo em vista que a data das eleições do ano de 2012 (7 de outubro), e, o momento de informar a Justiça Eleitoral as suas condições de registrabilidade (condições de elegibilidade e não incidência das causas de inelegibilidade), é no momento do protocolo do Requerimento do Registro de Candidatura (RRC), que no caso, ainda não se expirou”, afirma o promotor eleitoral.

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sábado - 26/09/2020 - 18:22h
Ufersa

Juiz freia posição do MPF em caso reitora x estudante

Orlan Donato: posição equilibrada (Foto: arquivo)

Do Justiça Potiguar

O juiz da 8ª Vara Federal, Orlan Donato, assinou despacho assinalando que o Ministério Público Federal (MPF) agiu contrariando a lei, ao arquivar o inquérito da Polícia Federal (veja AQUI) para investigar a estudante Ana Flávia de Lira, representada pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludimilla de Oliveira, por calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa.

O juiz ainda suspendeu por 30 dias a ação movida pelo MPF contra a reitora por denunciação caluniosa.

O magistrado ao analisar o caso ressaltou:

“Observa-se que o Parquet agiu em desconformidade com a lei vigente, bem como com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao efetuar o arquivamento interno do inquérito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judiciário, o qual ainda é o responsável por essa análise das razões do arquivamento”.

Ainda segundo a decisão sobre a ação movida pelo MPF contra a reitora, “o arquivamento ilegal do IPL nº 2020.0088008 obsta a análise de recebimento da denúncia oferecida nestes autos, bem como o regular prosseguimento do feito, uma vez que as razões da presente denúncia são intimamente conexas ao citado IPL, isto é, nasceram diretamente desse inquérito, motivo pelo qual se deve determinar, com base no art. 92 do CPP, aqui aplicado por analogia, a suspensão desta ação penal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o  Ministério Público Federal apresente, em autos apartados, os autos completos – inclusive com o respectivo relatório policial e a promoção de arquivamento – do IPL n° 2020.0088008, a fim de que a referida promoção seja analisada pelo Poder Judiciário, em observância à norma vigente do art. 28
do CPP. Determino, ainda, que a distribuição do IPL n° 2020.0088008 se dê por dependência a este processo, devendo ser distribuída ao Juízo da 8° Vara Federal/SJRN”.

Nota do Blog – Uma voz de equilíbrio. E não poderia ser diferente. Outra vez o juiz Orlan Donato.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público
sábado - 26/09/2020 - 14:20h
Defesa do consumidor

Proposta de Azevedo quer acabar com ‘preços inbox’

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.

Azevedo fala sobre zelo ao consumidor (Foto: AL)

“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso as informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.

Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem ser apresentados.

“De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está sendo exposto e ofertado”, propõe.

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Categoria(s): Política
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