domingo - 09/12/2018 - 23:58h

Pensando bem…


“A melhor oração é a paciência.”

Texto budista

Categoria(s): Política
domingo - 09/12/2018 - 22:00h
Eleições suplementares

Adriano Diógenes é o novo prefeito eleito de Guamaré


Concluída a totalização dos votos da eleição suplementar do município de Guamaré, no Rio Grande do Norte, ocorrida neste domingo (9). Francisco Adriano Holanda Diógenes (MDB) e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB) foram eleitos prefeito e vice, respectivamente. Eles fizeram parte da Coligação Guamaré para Todos.

Iracema e Adriano: eleitos (Foto: Web)

Adriano e Iracema obtiveram  6.176 votos, o que corresponde a 52,43% dos votos válidos.

A outra chapa, com Mozaniel Rodrigues (SD), o “Biel”, e Édson Siqueira do Carmo (SD), o “Edinho de Moacir” (SD), alcançou 47.57% dos votos válidos. Compunham a Coligação Guamaré Merece Mais.

De acordo com o calendário estabelecido na Resolução do TSE nº 23.280/2010, os eleitos serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro de 2018.

O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores pertencentes à 30ª zona eleitoral.

TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Glauber Rêgo, acompanhado do juiz Emanuel Telino Monteiro, visitou várias seções eleitorais e constatou o clima de tranqüilidade.

As eleições suplementares estão sendo realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy (MDB), e sua vice, Professora Iracema Maria, que agora foi candidata a vice e outra vez conseguiu se eleger.

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Categoria(s): Política
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domingo - 09/12/2018 - 11:48h
Duas chapas

Guamaré tem disputa à prefeitura neste domingo


O município de Guamaré que pertencente à 30ª Zona Eleitoral e tem 13.726 eleitores realiza eleições suplementares neste domingo (9).

Duas chapas disputam a a prefeitura de um dos municípios de maior renda per capita do país:

Mozaniel e Adriano: disputa (Fotomontagem: BCS/Web)

- Adriano Diógenes (MDB)-Iracema Maria Morais da Silveira (MDB), candidatos a prefeito e vice-prefeito na Coligação Guamaré para Todos;

- Mozaniel Rodrigues (SD), o “Biel”, e Édson Siqueira do Carmo (SD), o “Edinho de Moacir” (SD), nomes a prefeito e vice. São da Coligação Guamaré Merece Mais.

O pleito acontece em face da cassação e afastamento do prefeito Hélio Willamy (MDB), o “Hélio de Mundinho”, e a vice Iracema Maria Morais da Silveira, que está habilitada a se candidatar novamente, agora na chapa do farmacêutico-bioquímico Adriano Diógenes.

Hélio foi considerado inelegível em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar, com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República. A norma veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.

Mais eleições

Outros cinco municípios no país realizam eleições suplementares neste domingo: Congonhinhas, Japira e Rancho Alegre, no Paraná; Sandolândia, no Tocantins; e Pimenta Bueno, em Rondônia. Veja AQUI.

Leia também: Coligação pede investigação denunciando compra de votos;

Leia também:  Guamaré vive numa gangorra pelo poder cheia de cassações.

Leia tambémChapa concorre à prefeitura convivendo com ações judiciais.

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Categoria(s): Política
domingo - 09/12/2018 - 10:50h

De pesadelos e sobressaltos


Por Paulo Linhares

A despeito de toda a lógica, nas mentes das pessoas concretas remanescem sempre a esperança de que tudo pode ser diferente, bastando acreditar: às vezes sim, às vezes não, a depender de como os fatos e circunstâncias são encadeados. Daí que, nas coisas humanas, a incerteza tende a prevalecer e se faz uma definitiva alavanca para superação de vários obstáculos  que atravancam a concretização das expectativas projetada

É nesse eterno jogo de luz e sombra, de dúvidas e certezas, aliás, de compleição dialética, que as mentes humanas, na busca de uma zona de conforto, constroem atalhos e encontram saídas para os problemas que as afligem. Claro, os enganos, nas escolhas, são também inevitáveis.

No mundo da política o figurino é o mesmo. Nos governos hauridos das urnas, qualquer que seja a sua orientação ideológica, emerge uma noção  primária de que a legitimação conferida pelo corpo eleitoral  autoriza aos ‘ungidos’ (equiparáveis  a semi-deuses, de direita ou de esquerda, pouca importa) a fazer o quê ninguém imagina como apenas razoável.A “entourage” do presidente eleito Jair Bolsonaro mostra isso. De princípio, bateu  duro nos parceiros do Mercosul e na China, tudo seguindo a fórmula Donald Trump, que estraçalhou todo o esforço diplomático norte-americano na difícil relação com tradicionais parceiros europeus, orientais e os do conturbado mundo árabe. Um detalhe que alguns podem até achar de somenos:  as costas de Trump são bem largas, presidente que é do Estado mais poderoso do planeta.

O Brasil não pode nem precisa abrir tantas frentes de conflito, sobretudo, com tradicionais parceiros comerciais imprescindíveis para o agronegócio do Centro-Oeste (as exportações de soja para a China) e do Sul, Paraná e Santa Catarina em especial (carnes para os países árabes e China), aliás, colégios eleitorais onde Bolsonaro  obteve resultados  superiores a 60% do votos válidos.

Assim, parece inevitável que chacoalhar chineses e árabes poderá resultar em enormes prejuízos para esses setores do agronegócio brasileiro. O pior de tudo é que não há razões plausíveis para isso: tudo decorrente de posturas ideológicas bocós ultradireitistas que desprezam a assertiva de que países não têm amigos, mas, interesses. E quais são os interesses do Brasil neste momento: vender o mais possível para chineses e asiáticos em geral, árabes, russos, europeus e nossos ‘hermanos’ latino-americanos, neste caso, inclusive, cubanos e venezuelanos.

Claro que os Estados Unidos da América são parceiros estratégicos do Brasil. No entanto, deve-se recordar que foi ogeneral Ernesto presidente Geisel, penúltimo dos generais-presidentes da ditadura militar implantada em 1964 – governou de 1974 a 1979 -, que botou um ponto final na política de alinhamento automático com os norte-americanos, inclusive, com o rompimento do acordo de cooperação militar, pelo qual os EUA ofereciam ao Brasil armamentos e treinamento militar.

Ressalte-se que esse rompimento do acordo militar EUA-Brasil inspirado na Guerra Fria dos anos 1950/1960, foi apenas um pretexto usado pelo hábil general-presidente e formatado pela competente equipe do Itamaraty, para camuflar o verdadeiro objetivo do governo brasileiro de então: a celebração do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, celebrado em 27 de junho de 1975, o que quebrou a supremacia no campo tecnológico-industrial do Tio Sam, em especial na utilização da energia nuclear.

Note-se que Geisel matou dois coelhos com uma só cajadada: possibilitou que o Brasil tivesse acesso à tecnologia nuclear, algo que o governo norte-americano fez tudo para impedir desde o início dos anos 1950, além de demonstrar que o Brasil tinha plena capacidade de buscar por si mesmo outros Estados parceiros nas suas relações bilaterais.

A atitude de Geisel causou enormes abalos no relacionamento dos EUA com o Brasil, mas, preservou a soberania nacional e inaugurou a postura independente da política externa brasileira que chegou aos dias atuais. Esse bom exemplo do presidente Geisel, a despeito de desvestido da legitimidade da Soberania Popular, merece ser observado nos dias que correm. A quem interessar possa, vale lembrar que o velho general Geisel jamais bateria continência para outra bandeira que não fosse a auriverde flâmula do Brasil, nem tampouco o faria para um funcionário civil de terceiro escalão do governo norte-americano…

Por estes exemplo históricos importantes é que seguramente não nos cabe assumir brigas bobas de Donald Trump que implicam enormes prejuízos à combalida economia brasileira. No mais, o  discurso de Bolsonaro e de seus filhos, ademais de alguns auxiliares, como os do futuro chanceler, podem causar estragos enormes na área internacional. Ainda bem que o general Mourão, vice-presidente eleito, tem demonstrado grande habilidade e parcimônia no trato com essas sensíveis questões da futura política exterior brasileira.

O futuro presidente Bolsonaro deve atentar que o Brasil tem uma das melhores diplomacias do mundo e que nada tem a ver com ideologias de ocasião. Na formulação inicial  do ícone maior das relações exteriores do Brasil, o vetusto Barão do Rio Branco, reside a altaneira postura que, nas últImas décadas, tem pautado a condução da defesa dos interesses nacionais. E  pelo belo legado de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco.

Com efeito, tem-se aqui a convivência pacífica de povos que, noutras latitudes, se fazem inimigos mortais. Em nada o. Brasil ganha em assumir um ou outro lado, por exemplo, da disputa territorial entre judeus e palestinos. A quem pertence Jerusalém? Esta será sempre um questão que tem de ser decidida pela comunidade internacional em justa equidistância dos lados envolvidos na disputa.

No front internacional já começa uma dura reação aos arroubos de Bolsonaro. Em recente passagem por Buenos Aires, por ocasião da COP-24, o presidente francês, Emanuel Macron, foi  incisivo em afirmar que a União Europeia não negocia com Estados que abandonem o Acordo de Paris (o Acordo de Paris é um tratado multilateral patrocinado pela ONU sobre a Mudança do Clima, que rege medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020.

O acordo foi negociado durante a COP-21, em Paris e foi aprovado em 12 de dezembro de 2015.), a exemplo do que fizeram os EUA, na gestão Donald Trump e, pelo Brasil, deverá fazer o futuro governo de Jair (se acostumando) Bolsonaro. Uma coisa é certa: o doido do Trump pode encarar brigas desse porte, algo que não pode ser dito do tatibitate capitão Bolsonaro. Na dúvida, valha-nos o ‘sensato’ general Mourão, cada vez mais a demonstrar que, nas organizações militares como na vida mesma, hierarquia é posto…

Tomar partido nessa inglória disputa que remonta aos tempos das Cruzadas, não deixa de ser um enorme equívoco.  O Brasil, nas suas relações com o mundo tem sido visceralmente plural e de respeito  às escolhas internas das nações amigas. Daí que, qualquer orientação que vulnere essa postura de respeito à soberania dos Estados com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, hoje e amanhã, será um enorme e grave equívoco. É o que o futuro próximo revelará

Paulo Linhares é professor e advogado

Categoria(s): Artigo
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domingo - 09/12/2018 - 08:48h
Governo Fátima Bezerra

Três nomes e uma escolha para a Fundação José Augusto


Bico está na lista (Foto: Web)

Três nomes estão à mesa da senadora e governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para definição para presidência da Fundação José Augusto (FJA):

O assessor parlamentar Fábio Henrique Lima de Almeida, ex-adjunto da própria FJA;

O poeta e ex-dirigente da entidade Crispiniano Neto (PT);

O ator Rodrigo Bico, que já foi titular do cargo na gestão Robinson Faria (PSD).

No início desta semana será feito o anúncio público.

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Categoria(s): Cultura / Política
domingo - 09/12/2018 - 06:36h

Diplomação – Mais uma etapa do processo eleitoral


Por Odemirton Filho

O processo eleitoral se encerra com o ato de diplomação dos eleitos. É a última fase, que se inicia com o alistamento eleitoral, as convenções para escolha dos candidatos, o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, a votação, a apuração, a proclamação dos eleitos e, por último, a diplomação.

A diplomação é um ato de certificação da Justiça Eleitoral, habilitando o eleito a tomar posse no respectivo cargo a eleição majoritária ou proporcional.

“Constitui a derradeira fase do processo eleitoral. Nela são sacramentados os resultados das eleições. Trata-se de ato formal, pelo qual os eleitos são oficialmente credenciados e habilitados a se investirem nos mandatos político-eletivos para os quais foram escolhidos. A posse e o exercício nos cargos se dão posteriormente, fugindo da alçada da Justiça Eleitoral”, conforme ensina Gomes (2014).

Entre outros dados do diploma, devem constar o nome do candidato, a legenda sob a qual concorreu, isoladamente ou em coligação, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente (CE, art. 215, parágrafo único).

Na solenidade de diplomação se confere os diplomas a todos os eleitos que compareçam ao ato e, por conveniência da Justiça Eleitoral, a alguns suplentes.

Não há mandato eletivo sem diploma. Esse habilita o eleito a ser investido, através da posse, no exercício do mandato para o qual o foi escolhido. Enquanto a diplomação é ato privativo da Justiça Eleitoral, a posse é de competência do Legislativo Federal, Estadual e Municipal, de acordo com o cargo.

De se esclarecer que o ato de diplomação é realizado pela Justiça Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral para os cargos de Presidente e vice-presidente da República. Perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aos cargos de Governador de Estado, vice-governador, Senador, deputado Federal e deputado Estadual e perante ao juiz/Junta Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A data da diplomação é disciplinada através de Resolução do TSE, que, neste ano, fixou a data limite de 19 de dezembro. ( Res. 23.555).

Vale acrescentar que “Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. (Art. 53, § 1º e 2º da CF).

E mais:

“Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes e aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior”. (Art. 54 da CF).

Com a diplomação dos eleitos algumas ações eleitorais podem ser ajuizadas pelas partes legitimadas, isto, candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral.

É possível a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), prevista na Constituição Federal, que assim disciplina:

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. ( Art.14, §10.)

Essa ação, como se extrai do comando normativo, tem o objetivo de nulificar o diploma daquele eleito que agiu durante o processo eleitoral, a fim de desequilibrar o pleito, seja implementando práticas abusivas, fraudulentas ou qualquer espécie de corrupção.

Além disso, o Código Eleitoral prevê o ajuizamento do recurso contra expedição de diploma, cabendo somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade, no prazo de três dias após a diplomação.

Cabe lembrar que as condições de elegibilidade são requisitos que o candidato deve preencher para que possa concorrer a qualquer mandato eletivo, isto é, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária e idade mínima exigida para o cargo.

O Art. 30-A, da Lei 9.504/97, diz que “qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos”.

Dessa forma, se houve abuso de poder econômico, fraude, corrupção, incidência de inelegibilidade, ausência de uma condição de elegibilidade ou arrecadação de recursos e gastos em desacordo com o que disciplinam as normas eleitorais, o eleito poderá ter seu diploma cassado e, consequentemente, perder o mandato eletivo para o qual sagrou-se vencedor.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

Categoria(s): Artigo
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domingo - 09/12/2018 - 05:26h

Menos Saúde, menos Educação


Por Josivan Barbosa

A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos de gastos para saúde e educação usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área). Em 2018, com o novo regime fiscal, os pisos são de R$ 112 bilhões para saúde e de R$ 50 bilhões para educação.

Agora, a equipe econômica do governo do PSL trabalha em proposta de ampla desvinculação de receitas públicas e redução da rigidez nas despesas para dar mais liberdade ao Executivo e Legislativo na definição e execução do Orçamento. Nas reuniões da equipe de transição, a medida é vista como o próximo passo a ser dado no processo de ajuste fiscal após a reforma da Previdência.

A futura equipe econômica entende que o assunto pode ser polêmico e que tem potencial de despertar debates inflamados com parlamentares e a sociedade. Mas a visão é que a alocação de recursos públicos normalmente já tem debates inflamados e que uma maior flexibilidade do Orçamento precisaria ser buscada mesmo assim, inclusive, sendo mais favorável à classe política, que recuperaria poderes perdidos ao longo dos anos.

Um debate sobre a desvinculação chegou a ser tentado em 2015 pelo MDB no documento “Ponte para o Futuro” – divulgado dois meses antes da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No documento, o estabelecimento de patamares mínimos era visto como um receio de que o Executivo pudesse contingenciar ou mesmo cortar os gastos em caso de necessidade.

Estabilidade do servidor público

Em meio ao esforço de conter o crescimento da despesa de pessoal, a ideia de mudar as promoções automáticas dos servidores e até de discutir uma flexibilização da estabilidade dos funcionários públicos começa a ganhar mais força nos Estados.

Um dos desafios para mudança de carreira de servidores e de estabilidade é a necessidade de lei estadual e de emenda constitucional no segundo caso. Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, sugere que os Estados já têm algum instrumento a seu alcance em relação à estabilidade.

Segundo ela, para flexibilizar a estabilidade do funcionário público não é preciso mudança na Constituição Federal.

Proposta inédita para o diesel

Com o apoio da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, circula em BSB uma proposta ainda informal de redução da carga tributária exclusiva para o óleo diesel usado em veículos de cargas (agricultura, indústria etc.). A ideia é baseada no modelo americano, em que as bombas de combustível dos postos são diferenciadas por cor para distinguir se o uso é agrícola e comercial ou para veículos de passeio.

Dessa forma, caminhoneiros que transportam cargas, como soja e milho, pagam menos tributos embutidos no preço final do combustível. Para isso existe um controle sobre os transportadores que abastecem com o combustível mais barato.

Iniciativa semelhante já é adotada com barcos de pesca no Brasil, que gozam de desconto sobre impostos incidentes no diesel, porém os pescadores pagam o preço “cheio” do combustível e são ressarcidos pelo governo por meio de orçamento federal.

Previsão de recursos extra para o RN em 2019

No ano passado, o Supremo decidiu que a União deve compensar Estados com repasses do Fundef. No julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou que o governo federal calculou de forma equivocada o valor a ser repassado pela União aos Estados. Com isso, a Corte determinou o ressarcimento da verba aos cofres de quatro unidades de federação: Bahia, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

No julgamento, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, apesar de a decisão ser para quatro Estados, em outras ações semelhantes que viessem a ser propostas por outras unidades da federação, o relator poderia decidir monocraticamente, sem levar o processo ao plenário.

Apesar da definição da tese sobre o fundo, ficou pendente o julgamento dos embargos de declaração, recurso que não é usado para mudar o mérito, mas pode fixar um limite temporal para a aplicação da decisão. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que a decisão custaria mais de R$ 50 bilhões, por causa da correção no cálculo. Agora, o valor atualizado chega a R$ 80 bilhões.

República de Chicatiba

Este pode ser o nome da república do presidente eleito do PSL, Jair Bolsonaro. O nome refere-se à origem dos  ministros Paulo Guedes (Chicago) e Sérgio Moro (Curitiba). A Chicatiba pode encontrar como principal adversário o alagoano Renan Calheiros. Foi assim que se mostrou no cordial encontro que teve com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além de estimulá-lo a enviar para o Congresso uma pauta de reforma do Estado, ampla o suficiente para despertar a animosidade de servidores com poder de barganha, Renan se apresentou como um parlamentar preocupado em viabilizar a pauta federativa, principalmente dos Estados do Norte e do Nordeste, que temem sumir do mapa no governo Bolsonaro.

A transferência do Coaf da Fazenda para a Justiça mostrou que a parceria está afinada com a escala em Curitiba para se chegar à periferia de Chicago. Mas os donatários do governo parlamentar cujo mandato está por terminar, ainda podem lançar mão do que Renan, em sua febre tuiteira, chamou de ‘instituições reunidas’.

A ameaça de Renan é incompleta porque sua experiência como empossador e cassador de presidentes ainda não contempla um que colocou três generais e um almirante no primeiro escalão, além daquele que encabeça a linha sucessória. Mas não deixa de ser um termômetro do clima que reina no Congresso às vésperas da posse do novo presidente, refletido em sua rendição a uma reforma da Previdência fatiada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
sábado - 08/12/2018 - 23:50h

Pensando bem…


“O fracasso descobre o gênio; o sucesso esconde-o.”

Horácio

Categoria(s): Pensando bem...
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sábado - 08/12/2018 - 23:28h
Novo governo

Fátima divulga restante de equipe no começo de semana


Até o início da próxima semana a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) divulgará o restante de sua equipe de primeiro escalão.

Ela faz os últimos contatos e sondagens.

Aguarde.

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Categoria(s): Política
sábado - 08/12/2018 - 22:54h
Política

Os problemas de Bolsonaro não estão na oposição


Bolsonaro: problemas começam em casa com três filhos tagarelas (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A algumas semanas de sua posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) tem convivido com certos estresses, polêmicas e dificuldades que parecem antecipar como será sua vida no governo.

Pelo visto, terá muito mais problemas com gente próxima do que provocados pela oposição.

Os filhos loquazes Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), vereador no Rio de Janeiro (RJ), deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP) produzem destemperos em ritmo contínuo.

A jornalista e deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e o vice-presidente eleito Hamilton Mourão são outras figuras de língua soltaa, fora de controle e autossuficientes.

E olha que o governo sequer começou.

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Categoria(s): Política
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sábado - 08/12/2018 - 21:24h
Uern

Professores vão preparar pauta para Fátima Bezerra


Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN) vão realizar assembleia na próxima segunda-feira (10), às 9h, na sede da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), em Mossoró.

Vão definir as principais reivindicações da categoria, que serão entregues à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e sua equipe de transição.

A reunião com Fátima acontecerá na próxima terça-feira (11) às 14h, em Natal.

Há poucos dias, os docentes chegaram a ensaiar nova greve da categoria, mas assembleia geral freou a proposta.

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Categoria(s): Política
sábado - 08/12/2018 - 19:27h
Ato da Mesa

Envolvido em corrupção na AL recebe benefícios financeiros


Assembleia: benefícios da lei (Foto: arquivo)

Exonerado do cargo em comissão do importantíssimo posto de Diretor Geral da Presidência da Assembleia Legislativa em setembro deste ano, Luiz Gonzaga Meira Bezerra Neto garante para si benefícios financeiros solicitados à Casa. Decisão publicada neste sábado (8).

Através de Ato da Mesa 2993/2018 no Diário Oficial do Eletrônico (DOE) da Assembleia Legislativa, esse poder lhe concede “o direito à percepção do valor correspondente à indenização de férias não gozadas, referente aos períodos aquisitivos 2016/2017 e 2017/2018″.

Para quem não lembra, Luiz Gonzaga apareceu em investigação do Ministério Público do RN (MPRN), ao ser deflagrada a “Operação Canastra Real” (veja AQUI série de matérias). Houve pedido de busca e apreensão que o alcançou em endereço residencial no bairro Tirol, em Natal.

Servidores fantasmas

O esquema teria desviado mais de R$ 2,440 milhões da AL com uso de servidores fantasmas alojados no gabinete do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O investigado teria pelo menos 51 procurações de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa outorgadas em seu favor. Entre essas pessoas, até gente muito humilde – atendida por programas sociais como o “Bolsa Família” e residindo em outros municípios.

O nome de Luiz Gonzaga já tinha surgido em outro escândalo anterior, a “Operação Dama de Espadas”, também com uso de servidores fantasmas para desvio de recursos que passam de R$ 9,5 milhões em números atualizados.

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Categoria(s): Política
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sábado - 08/12/2018 - 18:24h
Diretoria comunica

Magistrados adotam voto de silêncio contra Inter TV Cabugi


A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) resolveu adotar “voto de silêncio” em relação à Inter TV Cabugi, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN.

Em comunicado assinado por seu presidente, juiz Herval Sampaio Júnior, dirigido aos associados neste sábado (8), a entidade anuncia que sua Diretoria não mais concederá entrevistas à emissora, “até ulterior deliberação”.

A justificativa, é que a televisão tem feito recorrentes matérias “incompletas e distorcidas” sobre a magistratura, sem o contraponto, o contraditório.

Veja a nota na íntegra abaixo:A mais nova polêmica é referente ao aumento da folha dos juízes e desembargadores no RN, noticiada esta semana pela TV, com conteúdo analítico-opinativo.

A pinimba entre a televisão e a Amarn não é nova nem isolada. No dia 16 de abril deste ano, a jornalista Emmily Virgílio leu editorial no RN TV 1ª Edição, contra licença-prêmio retroativa a 1996 adotada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), beneficiando desembargadores, juízes, aposentados e até familiares de magistrados já falecidos.

“Está tudo dentro da legalidade, embora bem, bem distante da moralidade”, assinalou o editorial à época (veja vídeo acima).

Leia também: Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996;

Leia também: CNJ freia licença-prêmio retroativa de magistrados do RN.

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Categoria(s): Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 08/12/2018 - 16:28h
Política

Campanha 2020 começa com a “Conversa com o Doutor”


Daniel divulga seu nome na Internet (Reprodução)

O médico e professor Daniel Sampaio (PSL) mal saiu de uma campanha a deputado estadual, já engatou nova peregrinação com fim eleitoral.

Começou programação de contatos nos bairros de Mossoró com o título de “Conversa com o Doutor”.

Ambiciona uma candidatura a prefeito em 2020.

Natural de Fortaleza (CE), ele foi um dos primeiros nomes no RN a trabalhar a postulação à Presidência da República do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), quando era nome ainda incipiente no ano passado.

Obteve 8.583 votos (0,51% dos válidos) À Assembleia Legislativa.

Em Mossoró, Daniel Sampaio somou 2.881 votos (2,45% dos válidos).

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Categoria(s): Política
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sábado - 08/12/2018 - 15:38h
Governo Fátima

Futuro secretário dá expediente em sede da Saúde


Cipriano adianta informações (Foto: arquivo)

Anunciado no último dia 24 (veja AQUI) como futuro titular da Saúde do Estado do RN no Governo Fátima Bezerra (PT), o médico Cipriano Maia de Vasconcelos não tem perdido tempo.

Por esses últimos dias, ele tem desembarcado com regularidade na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) em Natal, na adoção de um expediente informal para prospecção do máximo de informações sobre a pasta.

Cipriano trabalha como membro nomeado da equipe de transição de Fátima e não como futuro secretário.

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Categoria(s): Política / Saúde
sábado - 08/12/2018 - 14:20h
Vereadores

Mesa diretora tem definição para sua posse


A Câmara Municipal de Mossoró marcou para o dia 3 de janeiro (quinta-feira), às 10h, posse da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Resolução, aprovada semana passada, faculta agendamento de data de consenso, em caso de posse de presidente reeleito.

Antes, a posse ocorria dia 1º de janeiro, impreterivelmente.

A presidente Izabel Montenegro (MDB), reeleita em outubro de 2017, liderará a Mesa Diretora nos próximos dois anos.

Os demais componentes serão os vereadores Flávio Tácito (PPL), 1º vice-presidente; Alex do Frango (PMB), 2º vice-presidente; Aline Couto, 1ª secretária; Ozaniel Mesquita (PR), 2º secretário; Genilson Alves (PMN), 3º secretário, e Manoel Bezerra (PRTB), 4º secretário.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 07/12/2018 - 23:56h

Pensando bem…


“Deixe algum sinal de alegria, onde passes.”

Chico Xavier

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sexta-feira - 07/12/2018 - 20:52h
Prestação de Contas

Procuradoria muda parecer e passa a ser favorável à Natália


Do Blog do Gustavo Negreiros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de opinião e pede a aprovação das contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).

Em relação à assinatura do defunto, o MPE esclarece:

“Acompanhou a defesa declaração subscrita por MARCELINO LIMA DE LIRA através da qual afirma que é o proprietário de fato do veículo doado à campanha de NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, tendo-o adquirido no ano de 2015, sem ter providenciado a respectiva transferência no órgão de trânsito competente. Disse ainda o declarante que “preencheu o termo de cessão de forma equivocada, acreditando que se tratava da forma correta” (ID 369621). Cumpre, desta forma, analisar aqui se erros e ilicitudes praticadas por doadores, sem o conhecimento ou participação do candidato, podem ser a ele atribuídos, com a consequente desaprovação das contas”.

Nota do Blog Carlos Santos – Vereadora em primeiro mandato na capital, Natália Bonavides elegeu-se à Câmara Federal com 112.998 votos totalizados (7,02% dos votos válidos), sendo a mais votada da Coligação Do lado Certo, e o segundo nome com maior quantitativo de votos no geral.

O campeão de votos foi Benes Leocádio (PTC), com 125.841 votos (7,82% dos votos válidos), da Coligação Trabalho e Superação.

Leia também: Parecer aponta fraudes em contas de Natália Bonavides;

Leia também: Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) dá parecer contra Natália.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sexta-feira - 07/12/2018 - 20:19h
Depoimentos

A banalidade da delinquência na Dama de Espadas


Numa semana puxada para o juiz titular da 6ª Vara Criminal do Natal, Ivanaldo Bezerra, que cuida do nauseante processo da “Operação Dama de Espadas”, ele ouviu relatos estarrecedores do nível de corrupção na Assembleia Legislativa do RN.

E ainda falta muita gente “grossa” abrir a boca.

Interessante nos depoimentos coletados até o momento, é como esse esquema – dos vários que são manufaturados na Casa do Povo – banalizou o uso delinquente do dinheiro público.

A grana servia para tudo: de pagamento de de rifa a prestação de condomínio; viagens familiares ou mensalinhos para patricinhas e madames.

À próxima semana os depoimentos serão retomados e prometem ser ainda mais emocionantes.

Aguardemos.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 07/12/2018 - 19:46h
Capital

Conselho Nacional de Justiça em Natal


Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desembarcar à próxima semana em Natal.

Trabalho não falta.

Ô!

Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
  • Repet
sexta-feira - 07/12/2018 - 18:29h
Mossoró

Comércio tem horários especiais definidos para fim de ano


O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) divulga os horários especiais do setor mercantil local, no período de festejos de fim de ano.

Os horários e dias são referentes ao comércio de rua aos sábados e domingos, Natal e Ano Novo, além da Festa de Santa Luzia (padroeira do  município). Abrangem ainda supermercados e shoppings.Dia 13 de dezembro, comércio de rua e lojas de shopping fechadas. Supermercados abrem entre 7 e 13 horas.

No dia 24 de dezembro, o comércio de rua terá horário normal. Já lojas de shopping de 10 às 18 horas e os supermercados terão atendimento externo entre 7 e 19h.

Já na véspera do Ano Novo, dia 31, o comércio de rua funcionará de 8 às 14 horas, enquanto os shoppings entre 10 e 16h.

Os supermercados terão portas abertas entre 7 e 19 horas.

O comércio também terá horário diferenciado nas duas semanas que antecedem Natal e Ano Novo:

- 10, 11, 12 e 14 – de 8 às 19h;

- 17, 18, 19, 20 e 21 – de 8 às 20h.

As informações são do Sindivarejo, responsável pelas convenções coletivas com o segmento comerciário.

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Categoria(s): Gerais
sexta-feira - 07/12/2018 - 16:40h
Acredite, se quiser

Rosalba transforma projeto de aliado numa ‘fake news’ oficial

Prefeita 'assina' aprovação de projeto em solenidade pública, mas dias depois veta a mesma matéria

No último dia 30 de novembro, em solenidade ocorrida no Parque de Exposições Armando Buá, a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) “sancionou” (aprovou) de público, ao lado de vereadores, lideranças populares e representantes de comunidades ruralistas, a Lei Municipal nº 3.677/2018 de autoria do vereador governista Francisco Carlos (PP).

Francisco Carlos e Rosalba: "Sanção" de lei foi uma farsa, pura "fake news' oficial (Reprodução)

A proposição do parlamentar instituía a Política Municipal de Educação para o Campo. Ao lado do vereador, a prefeita chegou a empunhar o projeto, exibindo-o aos presentes após assiná-lo formalmente.

Contudo essa semana, Rosalba devolveu o projeto à Câmara Municipal com decisão inversa à divulgada até pela Assessoria de Comunicação Social da municipalidade. Na verdade, vetou (reprovou) a matéria. Alegou inconstitucionalidade para rejeitá-la.

Tudo não passou de propaganda enganosa, faz-de-conta e jogo de cena. A opinião pública e principalmente as populações do campo receberam uma informação inverídica, que a própria prefeita tratou de espalhar como uma “fake news” (notícia falsa, mentirosa).

Câmara recebeu a decisão verdadeira de Rosalba, diferente do que tinha "assinado" dias antes (Reprodução)

Até agora à tarde, publicações em redes sociais do vereador Francisco Carlos e da Prefeitura Municipal de Mossoró mantinham fotos, textos e até vídeo retratando a “sanção” pública da lei que nunca existiu de verdade nem foi aprovada “de mermo e mermo”.

Vamos contar: um, dois, três, quatro minutos. Daqui a pouco, após veiculação dessa postagem do Blog Carlos Santos, é provável que todo esse material embaraçoso seja retirado do ar. Compreensível. Seu conteúdo parece um documento de exaltação à má-fé (de novo).

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Categoria(s): Política
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