Por Odemirton Filho
A social democracia surgiu da cisão do socialismo marxista. Enquanto no socialismo proposto por Marx os meios de produção seriam socializados, na social democracia há uma intervenção do Estado, promovendo justiça social dentro de um sistema capitalista.
Porém, se a economia vai mal, o Estado não consegue fazer frente as suas despesas, necessitando socorrer-se de empréstimos para financiar seus gastos.
Assim, emite Títulos do Tesouro Nacional a fim de conseguir dinheiro para cobrir suas despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais etc). Para isso necessita de autorização expressa do Congresso Nacional, como recentemente requereu o governo Bolsonaro para conseguir R$ 248 bilhões.
Com efeito, é inegável que o Estado do bem-estar social necessita de uma economia pujante para que possa garantir o mínimo de assistência à sociedade, seja em saúde, educação ou segurança pública.
Não há segredo, dizem aqueles que defendem o liberalismo democrático. O Estado não pode financiar tudo e todos, é preciso que o mercado se autorregule e possa deixar a livre iniciativa conduzir a economia.
No Brasil, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170 da CF).
Ou seja, a livre iniciativa e a justiça social devem caminhar juntas.
NÃO HÁ DÚVIDA que o Produto Interno Bruto (PIB) necessita crescer, sendo imprescindível que haja investimentos em vários setores da economia, com na indústria, no comércio e no setor de serviços, gerando emprego e renda e, consequentemente, impostos, a fim de o Estado conseguir arrecadar dinheiro para arcar com seus compromissos.
Como sabemos a economia do Brasil vem combalida, com baixo ou nenhum crescimento do PIB e com sucessivos déficits nominais.
Em 2018 o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, atingiu R$ 487,442 bilhões, o que corresponde a 7,09% do PIB. (Agência Brasil).
Para reverter esse desequilíbrio fiscal a reforma da Previdência é somente uma das medidas para o ajuste fiscal das contas públicas, garantindo ao mercado financeiro um panorama favorável para aportar seus investimentos.
Aliás, a reforma da Previdência deverá ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias e, se mantido o texto da Comissão Especial, espera-se uma economia de um trilhão de reais em dez anos.
Todavia, diga-se, é preciso ir além com a reforma tributária e um novo pacto federativo, desvinculando-se receitas da União, estados e municípios.
A rigor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem levantado a bandeira dessa descentralização de recursos. Esperamos que assim o seja, evitando-se a barganha política da União com os demais entes federativos.
Portanto, se o Estado não pode ser grande, também não pode ser mínimo, a ponto de fechar os olhos para milhões de pessoas que estão à margem da sociedade, seja por incompetência administrativa ou pela malversação de recursos por parte de alguns agentes públicos.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Parabéns, Prof. Odemirton. Excelente Artigo. O último parágrafo deveria ficar registrado nos anais de “Nosso Blog”! Muito bom!
A propósito de mais um artigo que vale pena ler, pensar e refletir à partir da pena sempre aristotélica do nosso Oficial de Justiça Odemirton Filho. Peço Vênia, especialmente àqueles que mesmo á despeito de, porventura, possuirem mais que dois neurônios, e que todavia, continuam acreditando piamente em Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça, dentre outras exoterices da cultura popular Tupiniquim, respeitosamente, para transcrever artigo da pena de Marcos Coimbra na CARTA CAPITAL, vejamos:
A morte política de Moro
Coimbra: a Globo só o jogará fora se não houver outro jeito
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publicado 07/07/2019
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O Conversa Afiada reproduz da Carta Capital artigo de Marcos Coimbra:
Revelações do Intercept jogam pá de cal nos planos de Sérgio Moro
Em si, Sérgio Moro não tem mais importância na política brasileira. Todos os verbos que se referem a ele estão no passado. Chegou a ser uma hipótese de figura de primeira grandeza, quando surgiu para a opinião pública nacional como o juiz ferrabrás de uma tal Lava Jato. A maioria não o conhecia e somente os mais interessados no dia a dia do Judiciário sabiam quem era.
Às vezes, acende-se uma pequena luz no quadro da política. Pode ser um prefeito que chama a atenção, um procurador inovador, um ministro que se destaca, um empresário com boas ideias. Ser governador de estado aumenta a chance de ser visto. A luz se acende, mas costuma apagar-se. É preciso mais que a oportunidade para criar um personagem relevante. No mínimo, é necessário ter carisma e substância.
Tome-se o caso de alguém cujo conceito original se enraizava em lugar semelhante ao de Moro no imaginário da sociedade. A luz de Fernando Collor faiscou em 1987, quando assumiu o governo de um dos menores estados do País com a bandeira da “Guerra aos Marajás”. Recebeu toda a ajuda que teve (e não foi pouca), mas só virou presidente porque a matéria-prima de sua imagem era forte, várias vezes mais forte que a do ex-juiz.
O nome de Moro chegou a ser incluído em algumas pesquisas na última eleição. Em uma do Datafolha de setembro de 2017, não alcançava 10%, apesar de ser conhecido por quase 80% dos entrevistados (Collor, em condições semelhantes, a onze meses da eleição e entre quem o conhecia, passava de 40%). Números decepcionantes para alguém com tantas pretensões, que devem tê-lo ajudado a desistir da aventura.
Percebendo que seu cacife era pequeno, Moro provavelmente avaliou que o melhor caminho seria tornar-se um “grande eleitor”, assumir o governo com o vitorioso e, a partir daí, garantir uma poltrona na primeira fila da política nacional. A esse projeto se dedicou desde o começo de 2018, esperando, pelo menos, o prêmio de consolação de uma cadeira no Supremo.
Cumpriu o combinado com Bolsonaro e o antipetismo, correndo para tirar Lula da eleição, custasse o que custasse, passando por cima das normas mais básicas do Direito. Graças ao The Intercept Brasil, temos agora uma ideia de como ele e sua turma agiram para interferir na eleição. Nada, porém, que surpreenda quem se lembra de suas fotos debochadas com Michel Temer e os amigos tucanos.
Deu o passo seguinte tornando-se logo ministro de Bolsonaro, mas, outra vez, foi além do que as pernas alcançavam. Com ignorância e arrogância, supôs que o Ministério da Justiça seria um trampolim, achando que conseguiria tirar de letra o problema da segurança no Brasil.
De novembro de 2018 até ser abatido pela exposição de suas manobras, Moro foi incapaz de dar sequer o primeiro passo para alcançá-lo. Não mostrou ter noção, visão, interpretação ou proposta para lidar com a questão.
As revelações até agora publicadas do Intercept (e deve haver outras) bastam para colocar uma pá de cal nas ambições de Moro. Sua inépcia administrativa já havia, no entanto, feito com que sobrevivessem apenas na fantasia.
Bolsonaro e o bolsonarismo erram, contudo (como é regra), ao rir-se das desventuras de Moro e de seus patéticos esforços de se agarrar a eles para não afundar. O ex-juiz ainda tem apoio na sociedade, mesmo que cadente e cada vez menos determinado pelo que objetivamente é e faz hoje. Destituído de futuro, sem um presente que possa ser defendido, resta como símbolo de um passado, em que era ampla a sustentação da Lava Jato e da hipotética renovação que representaria. Os que permanecem presos a essa ilusão não podem admitir a morte de Moro.
Quem o patrocinou lá atrás, como o sistema Globo, um pedaço da cúpula do Judiciário e do Exército, só o jogará fora se não houver jeito. É o único herói da “revolução gloriosa” que fabricaram, a luta para acabar com Lula e o PT a pretexto de erradicar a corrupção. Sem Moro, a imagem do projeto que arquitetaram é o constrangedor retrato do zoológico bolsonarista. Para todos, bem como para Bolsonaro e seu governo de figuras ridículas e inexpressivas, a morte política de Moro é um revés.
Há outra hipótese, de Moro ser capaz de resolver seu problema e Bolsonaro mostrar-se um presidente competente na solução de crises, mas podemos descartá-la. Os próximos meses serão piores para o capitão.
A morte política de Moro
Coimbra: a Globo só o jogará fora se não houver outro jeito
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publicado 07/07/2019
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O Conversa Afiada reproduz da Carta Capital artigo de Marcos Coimbra:
Revelações do Intercept jogam pá de cal nos planos de Sérgio Moro
Em si, Sérgio Moro não tem mais importância na política brasileira. Todos os verbos que se referem a ele estão no passado. Chegou a ser uma hipótese de figura de primeira grandeza, quando surgiu para a opinião pública nacional como o juiz ferrabrás de uma tal Lava Jato. A maioria não o conhecia e somente os mais interessados no dia a dia do Judiciário sabiam quem era.
Às vezes, acende-se uma pequena luz no quadro da política. Pode ser um prefeito que chama a atenção, um procurador inovador, um ministro que se destaca, um empresário com boas ideias. Ser governador de estado aumenta a chance de ser visto. A luz se acende, mas costuma apagar-se. É preciso mais que a oportunidade para criar um personagem relevante. No mínimo, é necessário ter carisma e substância.
Tome-se o caso de alguém cujo conceito original se enraizava em lugar semelhante ao de Moro no imaginário da sociedade. A luz de Fernando Collor faiscou em 1987, quando assumiu o governo de um dos menores estados do País com a bandeira da “Guerra aos Marajás”. Recebeu toda a ajuda que teve (e não foi pouca), mas só virou presidente porque a matéria-prima de sua imagem era forte, várias vezes mais forte que a do ex-juiz.
O nome de Moro chegou a ser incluído em algumas pesquisas na última eleição. Em uma do Datafolha de setembro de 2017, não alcançava 10%, apesar de ser conhecido por quase 80% dos entrevistados (Collor, em condições semelhantes, a onze meses da eleição e entre quem o conhecia, passava de 40%). Números decepcionantes para alguém com tantas pretensões, que devem tê-lo ajudado a desistir da aventura.
Percebendo que seu cacife era pequeno, Moro provavelmente avaliou que o melhor caminho seria tornar-se um “grande eleitor”, assumir o governo com o vitorioso e, a partir daí, garantir uma poltrona na primeira fila da política nacional. A esse projeto se dedicou desde o começo de 2018, esperando, pelo menos, o prêmio de consolação de uma cadeira no Supremo.
Cumpriu o combinado com Bolsonaro e o antipetismo, correndo para tirar Lula da eleição, custasse o que custasse, passando por cima das normas mais básicas do Direito. Graças ao The Intercept Brasil, temos agora uma ideia de como ele e sua turma agiram para interferir na eleição. Nada, porém, que surpreenda quem se lembra de suas fotos debochadas com Michel Temer e os amigos tucanos.
Deu o passo seguinte tornando-se logo ministro de Bolsonaro, mas, outra vez, foi além do que as pernas alcançavam. Com ignorância e arrogância, supôs que o Ministério da Justiça seria um trampolim, achando que conseguiria tirar de letra o problema da segurança no Brasil.
De novembro de 2018 até ser abatido pela exposição de suas manobras, Moro foi incapaz de dar sequer o primeiro passo para alcançá-lo. Não mostrou ter noção, visão, interpretação ou proposta para lidar com a questão.
As revelações até agora publicadas do Intercept (e deve haver outras) bastam para colocar uma pá de cal nas ambições de Moro. Sua inépcia administrativa já havia, no entanto, feito com que sobrevivessem apenas na fantasia.
Bolsonaro e o bolsonarismo erram, contudo (como é regra), ao rir-se das desventuras de Moro e de seus patéticos esforços de se agarrar a eles para não afundar. O ex-juiz ainda tem apoio na sociedade, mesmo que cadente e cada vez menos determinado pelo que objetivamente é e faz hoje. Destituído de futuro, sem um presente que possa ser defendido, resta como símbolo de um passado, em que era ampla a sustentação da Lava Jato e da hipotética renovação que representaria. Os que permanecem presos a essa ilusão não podem admitir a morte de Moro.
Quem o patrocinou lá atrás, como o sistema Globo, um pedaço da cúpula do Judiciário e do Exército, só o jogará fora se não houver jeito. É o único herói da “revolução gloriosa” que fabricaram, a luta para acabar com Lula e o PT a pretexto de erradicar a corrupção. Sem Moro, a imagem do projeto que arquitetaram é o constrangedor retrato do zoológico bolsonarista. Para todos, bem como para Bolsonaro e seu governo de figuras ridículas e inexpressivas, a morte política de Moro é um revés.
Há outra hipótese, de Moro ser capaz de resolver seu problema e Bolsonaro mostrar-se um presidente competente na solução de crises, mas podemos descartá-la. Os próximos meses serão piores para o capitão.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Naide e Fransueldo sempre generosos com os
artigos de minha lavra. Obrigado pelas palavras, de
Coração.