terça-feira - 20/11/2018 - 17:20h
Processo

Após mais de 6 anos, Justiça recebe denúncia contra Rosalba


O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini (PP) como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014.

Rosalba, Cláudia e uma das aeronaves: 2012 (Foto: Web)

A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). O caso aconteceu há mais de seis anos, no pleito municipal de 2012.

Improbidade

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Nota do Blog – A atual prefeita de Mossoró não tem motivos para sobressaltos. Pode sorrir à vontade. O fato gerador dessa demanda aconteceu em 2012, a ação foi ajuizada em setembro de 2016 e somente dia 30 de outubro deste ano (2018) foi acolhida para a Justiça.

Lá se foram seis anos de firulas no labirinto judicial e nos escaninhos influentes da política.

Daqui a uns dez anos deverá sair sentença em primeiro grau, mais uns cinco para segundo grau, com direito a recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro grau.

A narrativa objeto da denúncia foi esmiuçada em outras demandas, resultando em decisões favoráveis à Rosalba em Brasilia, depois de sofrer cassação – considerada absurda por setores influentes do mundo jurídico – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quem se deu mal mesmo foi a então prefeita Cláudia Regina (DEM): afastada e cassada, tem ainda seus direitos políticos suprimidos por oito anos.

Essa ação agora tem outra finalidade: o ressarcimento dos supostos danos causados por Rosalba ao erário.

Leia também: Aeronaves do estado pousaram 87 vezes em Mossoró durante campanha de 2012;

Leia também: Parecer diz que TRE fez “monstruosidade” contra Rosalba.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “A atual prefeita de Mossoró não tem motivos para sobressaltos. Pode sorrir à vontade. O fato gerador dessa demanda aconteceu em 2012, a ação foi ajuizada em setembro de 2016 e somente dia 30 de outubro deste ano (2018) foi acolhida para a Justiça.”
    Se quem foi condenada a vários anos de cadeia por prática de corrupção passiva pelo TJRN, 13/09/2018, continua exercendo cargo eletivo, por qual razão Rosalba vai se preocupar com uma simples denúncia?
    E assim segue o baile.
    ///
    NADA MAIS TRISTE E DIGNO DE PENA DO QUE A DECADÊNCIA DE UMA CORRUPTA.

  2. João Claudio diz:

    6 ANOS???????

    Perguntar não ofende:

    Trata-se de uma tartaruga ou de um bicho preguiça?

    Benza Deus. É muito ‘esculhambeichon’, né não?

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