Com gastos com despesa de pessoal estando no momento em 54% da receita liquida, a Prefeitura Municipal de Areia Branca trabalha o compromisso de adequação da municipalidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa percentual em 48%. A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) assumiu a gestão em janeiro de 2017 com percentual na casa dos 60%.
Nessa quinta-feira (21), ela e auxiliares de governo tiveram reunião com o Ministério Público de Contas (MPC), em Natal, para tratar do assunto. Discutiram com os procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que este gasto não ultrapasse o limite legal de 48%, além de determinar que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.
Economia
Para assinar o TAG, a gestão trabalha na redução dos cargos comissionados, contratados e a suspensão do pagamento de verbas acessórias como horas extras, adicional noturno, progressões, dentre outras, com o objetivo de atingir a meta prevista em Lei, relatou a prefeita.
Precisa reduzir os seus custos com pessoal em pelo menos R$ 4 milhões. Na última reunião, a gestão apresentou projeto inicial de economia de quase R$ 2 milhões.
Com informações da Assessoria da Prefeitura Municipal de Areia Branca.
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