A Assembleia Legislativa passa a determinar a suspensão, por tempo indeterminado, de audiências públicas, sessões solenes, reunião das comissões, homenagens e eventos coletivos, nas dependências da Casa.

Outras medidas também são confirmadas, como restrição de circulação de pessoas à Casa, em face de preocupações com a pandemia planetária do coronavírus.

O decreto assinado pela Mesa Diretora – que será publicado neste sábado (14) – determina um conjunto de regras e procedimentos com o objetivo de evitar a propagação da doença.

De acordo com a normativa assinada pelo Legislativo, fica estabelecido que só terão acesso à sede e anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral da Casa.

Deputados estaduais, servidores do legislativo e prestadores de serviços que apresentem sinais da doença ou que tenham circulado em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), devem ser temporariamente afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso ao domicílio.

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