segunda-feira - 08/01/2018 - 19:30h
Brasil sem jeito

Auxílio-moradia daria para construir 70 mil casas populares

Mas os R$ 3,5 bilhões liberados pela União de 2010 a 2017 serviram para maquiar um complemento salarial disfarçado a juízes, promotores, procuradores e defensores públicos, castas institucionais

Gastos com o “auxílio-moradia” disparam no âmbito da União. Daria para bancar 18 milhões de benefícios do Bolsa Família em seu mais alto valor, que é de R$ 195, por um mês. Ou para arcar com o pagamento do programa ao longo de sete anos para 213 mil famílias. Resolveria o problema habitacional de milhares de pessoas de baixa renda com a construção de 70 mil casas populares ao custo de R$ 50 mil cada.

Decisão de Fux fez multiplicar os gastos. Só no Judiciário, crescimento foi de 34,8 vezes em 5 anos (Foto: Web)

Mas os R$ 3,5 bilhões liberados pela União de 2010 a 2017 serviram mesmo para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, apenas no âmbito federal. Não entram na conta os gastos com os servidores estaduais.

Na prática, a medida vale como complemento salarial disfarçado para juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. É também uma forma de fugir do teto constitucional no serviço público, que hoje é de R$ 33,7 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A conta explodiu nos últimos sete anos: saltou de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Conforto e privilégios a castas do serviço público

Para este ano, a previsão orçamentária é de mais R$ 832 milhões. Ou seja, em oito anos serão retirados dos cofres públicos da União R$ 4,3 bilhões para garantir o conforto de juízes, parlamentares, ministros, procuradores, entre outras autoridades e servidores do alto escalão, no Brasil e também no exterior. Categorias cuja remuneração chega a passar dos R$ 30 mil.

O benefício médio pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil para os membros dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública no âmbito federal.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Os valores já levam em conta a inflação acumulada no período, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações foram solicitadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do benefício entre servidores e autoridades da União.

Mérito a ser julgado

O texto está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrenta resistência dos atingidos pela extinção da verba extra.

Os gastos com o benefício dispararam de 2014 para cá, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu estender a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, abriu brecha para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obterem a mesma regalia.

O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Supremo.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog – Venha cá: e você ainda acha que esse país tem jeito? Desista. Há tempos que o Brasil foi sequestrado por seus três poderes, numa proporção de pilhagem nunca antes vista em sua história.

Eles deveriam zelar a Constituição, garantir a soberania nacional e promover o bem-estar social.

O marajanato institucional transforma tudo que lhe convém em “lei”, galvaniza com discurso de “legalidade” e não tem qualquer constrangimento em promover esse butim como se fosse algo decente.

O Brasil é um caso perdido.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Angela diz:

    Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos
    André Shalders – Da BBC Brasil SP

    Tema ainda será votado em definitivo pelo plenário do Supremo | Foto: STF
    Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em várias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Brasília. Ao se mudar, levava consigo o seu “braço direito”, um servidor da Justiça Federal. “Ele sempre conseguia o auxílio-moradia, e eu, que era juiz, não. Ele acabava morando melhor que eu”, conta o magistrado à BBC Brasil.
    Essa disparidade foi mencionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em setembro de 2014 decidiu estender o benefício a todos os juízes federais do país. Três anos depois, dados públicos mostram o impacto da medida: os gastos do governo federal com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores cresceram, desde então, 20 vezes.
    O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decisão liminar (provisória) de Fux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.
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    Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.
    No mesmo dia de setembro de 2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduais de nove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.
    Formalmente, o salário de um juiz federal é de R$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado “teto constitucional”. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98% de seus juízes em julho passado.
    O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.
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    Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hoje de R$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.
    Supremo pode rever
    O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19 de dezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, mais de 3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisão de julgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não aparece na pauta prevista para fevereiro, mas pode ser incluído ainda no começo deste ano.
    Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.
    Também em dezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoria de imprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.
    Colega de Fux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fim de 2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era “claramente inconstitucional”.
    Agora cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o assunto ou não | Foto: Ag. Brasil
    ‘Pagamentos indiscriminados’
    Nas decisões de 2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.
    O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefício em 2014.
    “A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívoco de que esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajuda de custo aos magistrados e membros do MPF convocados”, escreveu Fux na liminar.
    Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fato de que o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.
    “A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhada de necessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu local de moradia”, diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.
    “A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na cidade “X”. Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)”, diz.
    Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. “Não há nenhuma possibilidade de prejudicar (o funcionamento), haja vista que, na sua origem, o subsídio de magistrado, como de qualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão, de que os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional”, informa ele.
    Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquem em aumento de gastos.
    “Ao longo de anos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população”, diz ele. “É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes.”
    Para Veloso, decisão de Fux corrige uma ‘discriminação’ contra os juízes | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
    Magistrados ‘intranquilos’
    Roberto Veloso é presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.
    Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um “cavalo de batalha”, e que a melhor forma de resolver esta questão seria a criação de um plano de carreira para os juízes – definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anos de trabalho de cada um.
    Veloso afirma ainda que a decisão de Fux corrige uma “discriminação” contra os juízes. “Todas as carreiras – MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo – todos pagam. Só a magistratura não recebia”, diz.
    Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categorias de servidores em julho de 2017 – o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferença de tratamento estaria deixando os magistrados “intranquilos”.
    “Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?”, diz.

    http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42586808

  2. Angela diz:

    Como rastrear riqueza saqueada
    “Nós criamos um enorme recurso subutilizado: PACER, os arquivos eletrônicos do sistema jurídico dos EUA”, disse Burgis. “Custa valores insignificantes. Não tem todos os casos, mas em comparação com o Reino Unido, é como um grande vazamento de dados escondido à céu aberto.”
    Mintz também destacou outra fonte útil para o rastreamento de dinheiro: “Obtenha a trilha de papel do devedor. A coisa mais fácil de investigar é muitas vezes hipotecas que revelam relações bancárias.”
    Use bancos de dados e vazamentos, mas sempre tente obter os documentos originais
    Todos os repórteres no painel falaram sobre a importância de utilizar bancos de dados e vazamentos e, o mais importante, voltar a vazamentos mais antigos para referenciar suas pesquisas e encontrar novas pistas para rastrear dinheiro e bens.
    “Nossos repórteres usam todos os bancos de dados e vazamentos disponíveis”, disse Domegni. “Panama Papers, Swissleaks, Paradise Papers, Bahamas Papers.”
    “Nós usamos o Investigative Dashboard Search e outros bancos de dados”, acrescentou Mintz. “Mas insistimos em obter a cópia impressa da jurisdição, que por vezes contém informações adicionais não encontradas na versão do banco de dados que pode ser muito útil.”
    Use as redes sociais e fontes humanas para rastrear o estilo de vida do seu sujeito
    Patrucic e Mintz disseram que algumas de suas fontes mais úteis incluem arquitetos, designers de interiores e outras empreteiras.
    “Conversamos com arquitetos”, confirmou Patrucic. “As empresas publicam todas as fotos, custos e tudo o que fizeram (na casa)”. Patrucic acrescentou que é muito importante para o repórter rastrear o estilo de vida de seu sujeito e usar sites de redes sociais como o Facebook e Instagram para identificar os produtos e roupas que compram, ver as casas onde moram e os iates que usam para viajar.
    “Baixamos as fotos das mídias sociais, cortamos os itens das fotos: sapatos, bolsas, jóias. Então, invertemos a busca da imagem no Google para identificar o produto e descobrir quanto custa”, ele explicou. “Sabíamos que o salário oficial do ex-presidente de Montenegro não podia pagar pelo relógio que ele estava usando.”
    Mintz também acrescentou que foi importante identificar fontes humanas que tinham algo contra o sujeito da investigação ou olhar para pessoas que provavelmente compartilhariam informações com repórteres. Funcionários despedidos, secretários, executores de testamentos e indivíduos além do círculo do sujeito, que podem não gostar da corrupção que veem, são todas fontes potenciais úteis.
    Colabore com repórteres fora de seu país para rastrear bens
    Ambos Domegni e Patrucic destacaram a importância de aproveitar o conhecimento e as especializações de outros repórteres investigativos em outros países ao monitorar bens.
    “A colaboração transfronteiriça ajudou muito nosso trabalho”, disse Domegni. “Trabalhamos com ANCIR, CENOZO, ICIJ e Africa Uncensored. Se estamos olhando para documentos que podem ter um elemento internacional que não entendemos ou que precisaria de informações adicionais, recorremos aos nossos parceiros. Eles sempre nos apoiam.”

  3. George Duarte Duarte diz:

    Como nosso Pais existe desigualdades, lamentável como esses homens que usam uma balança como simbolo de suas profissões não analisam isso.

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