A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada à unanimidade pelos 19 vereadores presentes à sessão, de um total de 21.
Com a decisão da Câmara, o piso do magistério foi reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (Mec). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nÃvel superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.
O reajuste aprovado hoje representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatÃvel com o Orçamento Geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 2017 e créditos adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.
Com informações da PMM.
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Embora seja um aumento pequeno, porém um pouco acima da inflação do ano passado. Esses aumentos que os Estados e municÃpios estão concedendo aos seus servidores, joga por terra o discurso catastrófico que a oposição dizia que com a aprovação da PEC dos gastos públicos, os salários ficariam congelados por vinte anos.