• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
quarta-feira - 28/05/2008 - 09:43h

Câmara pode ganhar 8 vereadores e perder mais de R$ 3 mi

Havendo a transformação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 333/04 em lei, com sua regulamentação até 30 de junho deste ano, Mossoró não deve choramingar. Recupera oito vagas na Câmara de Vereadores e considerável redução no seu custo.

Com base no texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados (veja matérias mais abaixo), Mossoró está na faixa populacional entre 160 e 300 mil pessoas. Daí, deixaria de ter 13 assentos na Casa como definido para a atual legislatura em 2004, retornando a 21.

Além disso, também com base na mesma matéria aprovada em primeiro turno, o repasse financeiro sai de 7,5% atuais quanto à receita municipal, para 2% por cento. Isso se deve ao fato do município estar acima dos R$ 300 milhões/ano em arrecadação.

Se a PEC valesse em relação ao atual exercício, seria economia superior a R$ 3 milhões.

O orçamento municipal 2008 de Mossoró fixou em R$ 9.370,387,00 o montante a ser consumido pelo legislativo. Mas como costuma ser um documento orçamentário "reprimido", aquém das reais expectativas de arrecadação do município, os números podem atingir os R$ 11 milhões ou mais.

* Veja AQUI todas as faixas definidas para reordenamento de número de vereadores, identificando a situação do seu município.

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