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quinta-feira - 04/02/2016 - 10:30h
Segurança com insegurança

‘Carga horária desumana’ é questionada por entidades militares

Entidades representativas dos policiais militares e bombeiros militares do RN emitiram nota conjunta. Tratam da “falta de critérios na instituição de cargas horárias desumanas para policiais e bombeiros militares durante este período, que impossibilitam o profissional de exercer sua função com segurança e qualidade, devido à ausência de períodos mínimos de descanso, imprescindíveis a qualquer trabalhador”.

Veja abaixo o que diz a nota. Realmente algo muito preocupante:

Entidades dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN

As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte preocupadas com a qualidade dos serviços prestados à população potiguar no período carnavalesco vêm a público denunciar a falta de critérios na instituição de cargas horárias desumanas para policiais e bombeiros militares durante este período, que impossibilitam o profissional de exercer sua função com segurança e qualidade, devido à ausência de períodos mínimos de descanso, imprescindíveis a qualquer trabalhador, o que torna urgente a definição de carga horária de trabalho para policiais e bombeiros militares do RN.

Considerando ainda, a existência da Lei Estadual n° 7.754/99 que cria a DIÁRIA OPERACIONAL e DETERMINA a remuneração do policial que em sua FOLGA, se apresentar VOLUNTARIAMENTE para exercer sua atividade fim de policiamento ostensivo, sendo, portanto, VEDADA A ESCALA COMPULSÓRIA E SEM REMUNERAÇÃO e que o Ministério Público Estadual, através de seu NÚCLEO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, em referência ao Inquérito Civil n° 009/2012, emitiu RECOMENDAÇÃO n° 04/2012 – NUCAP, onde dentre outras recomendações se destaca a VOLUNTARIEDADE da diária operacional.

As associações vem a público repudiar a postura do comando geral da PMRN em desconsiderar o CADASTRO ESPECÍFICO DE POLICIAIS MILITARES VOLUNTÁRIOS para o serviço extraordinário do Carnaval 2016.

Agravando ainda mais a já precária situação em relação a ausência de regulamentação de carga horária, o comandante geral da PMRN resolveu no dia 02/02/2016, publicar no BG/PMRN nº 021/2016, a instituição do serviço obrigatório em horários de folga, o que significa um retrocesso histórico na busca por cidadania ao militar estadual, que remonta ao período do regime escravocrata e abre um precedente perigoso para a categoria policial e bombeiro militar.

As associações ratificam o compromisso com a segurança da população potiguar e no binômio Segurança Pública/Dignidade do Policial Militar, e desde já decidem: deflagrar mobilização para o estabelecimento de carga horária de trabalho através de lei específica, bem como para atualização do dispositivo que regulamenta as diárias operacionais para operadores da segurança pública; disponibilizar assessoria jurídica aos que desejam usufruir de seu direto a folga; e encaminhar denúncia ao MPRN sobre o descumprimento da supracitada recomendação do Núcleo Externo da Atividade Policial.

Natal/RN, 03 de fevereiro de 2016

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

Comentários

  1. rraimundo nonato sobrinho diz:

    E agora comandante Gomes. Lembra-se do que falei sobre as diárias operacionais.

    • rraimundo nonato sobrinho diz:

      Imaginem o que está acontecendo com os profissionais da saúde. “técnicos e enfermeiros”.
      o que pode acontecer pra quem trabalha 72 horas consecutivas. E os pacientes.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Li e reli a matéria e não encontrei uma linha que indicasse reivindicação de melhoria salarial. Falam em tudo, mas estão se esquecendo de reposição salarial. Será que os policias se esquecem que amanhã passarão à inatividade e que perderão todas estas gratificações etc? Será que estão se esquecendo dos companheiros que, no ocaso da vida, têm que manter a si e as suas famílias com salários minguados? E das pensionistas? Será que esqueceram daquelas que foram companheiras durante toda uma vida daqueles que se dedicaram SEMPRE COM O RISCO da própria vida à defesa da sociedade? Não, não é possível que deixem de perceber que caminham para uma velhice de privações. Basta ver como hoje vivem os inativos e as pensionistas.
    Incluam nas suas reivindicações REPOSIÇÃO SALARIAL. Ou ficaram satisfeitos e felizes com os 32% concedidos de forma escalonada e cuja última parcela será paga em março de 2016? Sabem que a inflação MASCARADA admitida pelo Governo Federal foi de mais de 10 só em 2015? Façam a prova dos nove. Comparem quantos quilos de carne compra hoje um inativo ou uma pensionista com o salário atual e quantos quilos de carne comprava em fevereiro de 2015. Vamos, façam esta conta. Se quiserem podem usar o açúcar como referência ou qualquer outro gênero alimentício. Acordem. Acordem que da inatividade ninguém escapa.
    /////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULSGADOS EM BREVE. AGUARDEM!

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Bom dia, Inácio.

      Releia a postagem. Acho que você não entendeu.

      Abraços

      • Inácio Augusto de Almeida diz:

        NOTA DO WEB LEITOR – Bom dia, Carlos
        Li e reli novamente a postagem.
        No primeiro período não encontramos nada que diga respeito a SALÁRIO. Trata apenas de “falta de critérios na instituição de cargas horárias desumanas para policiais e bombeiros militares durante este período, que impossibilitam o profissional de exercer sua função com segurança e qualidade, devido à ausência de períodos mínimos de descanso, imprescindíveis a qualquer trabalhador”
        Existe alguma reivindicação de aumento do SOLDO? E é o SOLDO que serve como referência para o cálculo dos proventos e das pensões.
        Na nota emitida pelas entidades apenas encontramos reivindicações tais como:
        “se apresentar VOLUNTARIAMENTE para exercer sua atividade fim de policiamento ostensivo, sendo, portanto, VEDADA A ESCALA COMPULSÓRIA E SEM REMUNERAÇÃO”
        “As associações vem a público repudiar a postura do comando geral da PMRN em desconsiderar o CADASTRO ESPECÍFICO DE POLICIAIS MILITARES VOLUNTÁRIOS para o serviço extraordinário do Carnaval 2016.”
        “o comandante geral da PMRN resolveu no dia 02/02/2016, publicar no BG/PMRN nº 021/2016, a instituição do serviço obrigatório em horários de folga, o que significa um retrocesso histórico na busca por cidadania ao militar estadual, que remonta ao período do regime escravocrata e abre um precedente perigoso para a categoria policial e bombeiro militar.”
        A nota é encerrada desta maneira:
        “deflagrar mobilização para o estabelecimento de carga horária de trabalho através de lei específica, bem como para atualização do dispositivo que regulamenta as diárias operacionais para operadores da segurança pública; disponibilizar assessoria jurídica aos que desejam usufruir seu direto a folga; e encaminhar denúncia ao MPRN sobre o descumprimento da supracitada recomendação do Núcleo Externo da Atividade Policial.”
        ATUALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS OPERACIONAIS.
        Nenhum militar na inatividade recebe DIÁRIA OPERACIONAIS. Muito menos as pensionistas.
        Como fiz o curso de jornalismo na UFC, como não consigo UM MINUTO numa rádio em Mossoró, é muito provável que nesta postagem eu não tenha conseguido entender a reivindicação que existe de reajuste dos SOLDOS. Soldo que é o salário base dos militares e que serve para cálculo para todas as gratificações. E sem reajuste do SOLDO a inatividade e a pensão se tornarão um verdadeiro inferno.
        Quem mandou Inácio aportar em Mossoró onde só existem sumidades em Comunicação Social?
        Quem mandou Inácio fazer curso de Comunicação Social na UFC. Universidade Federal do Ceará.
        Pobre Inácio que não sabe interpretar um texto.
        Abraços.

        • Carlos Santos diz:

          NOTA DO BLOG – Desculpe-me, Inácio.

          Lamento ter criado embaraços. Não perturbarei mais.

          Prometo.

          • Inácio Augusto de Almeida diz:

            Eu mais uma vez lhe parabenizo pela humildade. Difícil encontrar alguém como você. E olhe que já são 70 anos bem rodados. Você cada vez mais cresce no meu conceito.
            Entendo que tendo que fazer a leitura de centenas de comentários todos os dias a leitura tem que ser apressada. E sendo a leitura apressada certas nuances passam despercebidas.
            Mas foi bom você ter questionado o meu comentário. Serviu para que eu pudesse esclarecer mais ainda os bons amigos que arriscando diariamente a própria vida defendem a sociedade.
            Agora tudo ficou mais claro que o sol do meio dia e eles continuam caindo neste engodo e marchando para uma inatividade de penúrias se quiserem.
            Fosse eu um militar da PM e alertaria meus companheiros para ao invés de questionar diárias, questionar salários. E citaria o exemplo dos militares da Forças Armadas que sempre questionam salários. Ou alguém já leu algum militar das FF.AA. questionando o valor das suas diárias?
            Mesmo que um dia eu faça a programação de uma rádio, o que toma o tempo todo de quem faz rádio com responsabilidade, não deixarei de participar do seu blog.
            UM FORTE ABRAÇO
            ///
            OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM BREVE. AGUARDEM!
            TUDO PODE ESTAR POR UM SEGUNDO. OU MENOS.

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