Durante dois meses o jornal gaúcho Zero Hora montou um banco de dados sobre os parlamentos estaduais. Mas encontrou e continua encontrando dificuldades para coletar informações básicas.
Existem barreiras quase intransponíveis à divulgação, apesar da obrigatoriedade de se deixar a sociedade bem-informada. Nas regiões Norte e Nordeste estão concentradas os maiores problemas enfrentados pelo ZH.
Chama atenção no cruzamento de dados levantados por ZH, a discrepância entre o número total de cargos de confiança e a quantidade de servidores efetivos em atividade nos parlamentos.
Os CCs (cargos de confiança) representam 70% do total dos funcionários em 15 Legislativos. Ou seja, a cada grupo de 10 funcionários sete deles são ocupantes de vagas de livre nomeação, providas de acordo com critérios políticos e sem a necessidade de aprovação em concurso público.
Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 Assembleias não deram retorno à reportagem, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet.
Veja matéria completa clicando AQUI.
“apesar da obrigatoriedade de se deixar a sociedade bem-informada.”
Todo mundo sabe porque isto acontece.
Mas, só para exemplificar, no Maranhão a terceira colocada na lista tríplice para Procurador(a) Geral do Estado foi a escolhida pela Governadora Roseana Sarney. Amizade de dezenas de anos, desde os bancos escolares.
” Procurador-Geral de Justiça- mais alto cargo da administração superior do Ministério Público- é escolhido através de eleição direta pelos membros da Instituição, quando é formada lista tríplice com os mais votados. A escolha final é feita pelo Governador do Estado, que nomeia o Procurador Geral de Justiça.”
Esta semana a Presidenta Dilma escolheu o mais novo Ministro do STF.
Ela iria escolher um inimigo?
Isto precisa mudar.
Os ocupantes destes altos cargos deveriam ser escolhidos pelos membros do próprio Judiciário sem nenhuma interferência do Executivo.
Agora some a isto tudo a dependência do Executivo ao Legislativo para a aprovação de seus projetos, etc.
O que temos?
Um Judiciário, digamos, extremamente ligado ao Executivo e por tabela ao Legislativo.
E sabem quando eles mudarão isto?
NUNCA!
Daí poderem fazer da Lei da Transparência o que estão fazendo.
Basta olhar o Portal da Transparência de algumas prefeituras e ver que não passa de um arremedo de transparência, onde nem o salário do prefeito é possível verificar, muito menos quanto ele recebe a título de diárias, etc. As despesas aparecem pelo total, total que vão acumulando mês a mês para tornar mais difícil ainda o acompanhamento.
Acessem o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mossoró, por exemplo.
O pior é que neste caso não adianta se queixar ao Bispo.
É espernear.
Isto enquanto ainda nos permitirem espernear.
ISTO NÃO VAI ACABAR BEM.
///
Você já ligou para o 0800 61 61 61 reclamando da não distribuição do fardamento escolar?
Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar.
Só depende de você.
LEIAM:
“Publicado em 24/01/13 às 19h49
O Ministério Publico quer a devolução do dinheiro que o governo do Ceará pagou por show de Ivete Sangalo em inauguração de hospital. Para a realização do evento, Ivete Sangalo recebeu um cachê de R$ 650 mil. O valor foi questionado pelo Tribunal de Contas já que as apresentações da cantora custam entre R$ 400 mil e R$500 mil. Na sua opinião, um estado tão pobre pode pagar um cachê desses?
Fonte: JR NEWS Com Heródoto Barbeiro.”
/////
Esta contratação da Ivete Sangalo foi paga pelo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
O MP achou o preço absurdo e quer a devolução do dinheiro.
Até porque o dinheiro do contribuinte não é capim.
Aqui em Mossoró não há quem saiba informar por quanto a Prefeitura Municipal de Mossoró contratou Luan Santana e Elba Ramalho.
Falam em Milhões. Eu não acredito que tenha chegado a tanto.
Como contribuinte eu tenho o DIREITO de saber quanto será pago a estes cantores para animar a festa junina na nossa cidade.
Por que a Prefeita de Mossoró Cláudia Regina não dá a conhecer estes valores?
Realmente ultrapassam a casa do MILHÃO de reais?
Em que estão sendo gastos os 5 MILHÕES DE REAIS?
A Prefeita Cláudia Regina deve entender de uma vez por todas que este dinheiro é do POVO.
Este dinheiro não é dela.
Mossoró não é uma fazenda, muito menos uma bodega.
A Prefeita Cláudia Regina tem que prestar contas do dinheiro que está gastando.
E de maneira detalhada como manda a LEI DA TRANSPARÊNCIA.
Assim, Prefeita:
Elba Ramalho: SETECENTOS MIL REAIS.
Luan Santana: UM MILHÃO E CEM MIL REAIS.
Não sei se são estes os valores, coloquei-os porque são os valores que o povo está falando.
O que proíbe a Prefeita Cláudia Regina de dar a conhecer os preços destas e de todas as outras atrações da festa junina?
E pensar que a Prefeita Cláudia Regina, quando candidata, época em que humildemente pedia votos, chegando até a se deixar fotografar abraçando o humilde churrasqueiro Piromba, na Churrascaria Mossoró, prometia que a sua administração seria de uma TRANSPARÊNCIA TOTAL…
PREFEITA CLÁDIA REGINA, A SENHORA PROMETEU OU NÃO PROMETEU QUE A SUA ADMINISTRAÇÃO SERIA TRANSPARENTE?
Quando o Piromba ouviu a promessa, imediatamente lhe disse que eu era jornalista. Ele estava lhe avisando que aquela promessa seria cobrada depois.
A senhora não acreditou que eu era um jornalista. Isto eu vi nos seus olhos.
Não acreditou porque a sua mente pragmática não pôde aceitar que um jornalista estivesse sentado numa mesa da Churrascaria Mossoró.
Nestes locais frequentado pelas pessoas mais simples, Prefeita Cláudia Regina, podemos conhecer verdadeiramente os sentimentos dos moradores de uma cidade, suas angústias, suas necessidades mais prementes, locais onde o povo fala o que sente verdadeiramente.
O Piromba estava presente e ouviu a sua promessa. E o Piromba ainda está vivo para confirmar o que aqui estou escrevendo.
A SENHORA PROMETEU UMA ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE!
Esta é a TRANSPARÊNCIA prometida?
Gaste o dinheiro do povo, rasgue, queime e até dê, como está fazendo para a Associação dos Municípios do Meio Oeste que já recebeu nesta sua administração MILHARES DE REAIS, mas não faça isto sem dar a conhecer aos que pagam impostos muitas vezes sem ter o que comer.
CUMPRA O QUE PROMETEU.
Seja TRANSPARENTE.
E DISTRIBUA O FARDAMENTO ESCOLAR.
///
Você já ligou para o 0800 61 61 61 reclamando da não distribuição do fardamento escolar?
Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar.
Só depende de você.
MOSSORÓ NÃO É UMA FAZENDA, MUITO MENOS UMA BODEGA.
75% DAS CIDADES CEARENSES JÁ ADERIRAM AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Publicado em 28 de maio de 2013 por granjahoje
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. “O TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e técnicos”, disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues. ”Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes”.
///
O TCM do RN seguirá o exemplo do TCM do CE?
Lá ARREMEDO de Portal da Transparência não está sendo aceito.
Até porque Portal da Transparência tem que ser TRANSPARENTE.
Sem constar o nome prefeito e o salário não pode ser considerado Portal da Transparência.
Nem no CE, nem no RN nem em lugar nenhum do mundo.
Eu quero ver se o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mossoró vai continuar sem dar a conhecer o salário da Prefeita Cláudia Regina e ser considerado TRANSPARENTE.
Ou será que o Portal que chamam de Portal da Transparência na realidade é o PORTAL DA OPACIDADE?
Numa terra em que o uniforme escolar não é distribuído e só um fica reclamando o que mais não pode acontecer?
ONDE ESTÃO OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO?
Por que não formam uma das famosas comissões e vão ao TCM mostrar o Portal da Transparência da PMM?
////
Você já ligou para o 0800 61 61 61 reclamando da não distribuição do fardamento escolar?
Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar.
Só depende de você.
QUANTO GANHA A PREFEITA DE MOSSORÓ?