O aquartelamento da Polícia Militar desde o dia 19 de dezembro e a “Operação Padrão” da Polícia Civil desde o dia 20, acabaram por levar o governo estadual a decretar hoje (sábado, 6), o “estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública.”
O decreto sob o número 26.675 de 5 de Janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O governo já vive com igual caráter de excepcionalidade na Saúde e no Sistema Prisional, herdado desde a época da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
Com o decreto, o que muda na Segurança Pública?
O interesse é legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento, com agilidade burocrática que a situação obriga.
O governo já vive com igual caráter de excepcionalidade na Saúde e no Sistema Prisional, herdado desde a época da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
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Precisa de decreto? A calamidade pública é o próprio governo.