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quinta-feira - 08/12/2016 - 23:31h
Fernando Mineiro

Deputado propõe que ‘sobras’ voltem ao Tesouro Estadual

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) provocou um importante debate hoje (quinta-feira, 8) na Assembleia Legislativa. Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo.

O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade.

Ele citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões. Mas a Associação dos Magistrados do RN  (AMARN) acabou se contrapondo, conseguindo impedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi do presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos.

“Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Nota do Blog – Aplausos, deputado. Pertinente sua intervenção.

Faço um reparo, entretanto. O dinheiro é nosso, não do Tesouro, essa figura quase abstrata. O dinheiro sai do suor de cada trabalhador, de cada potiguar, pertence a todos nós e precisa ser revertido em nosso favor.

Tem alguma coisa errada num estado em que pessoas morrem em corredores de hospitais, enquanto sobram R$ 500 milhões no cofre do poder que é pago para fazer valer a “justiça”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “enquanto sobram R$ 500 milhões no cofre do poder que é pago para fazer valer a “justiça”
    Finalmente descobri que não é por falta de dinheiro que os recursos SAL GROSSO não são julgados. E descobri, também, que não é por falta de dinheiro que o processo Cunha/Henrique Alves e a Operação Vulcano, processo concluído há anos, continuam no aguardo de julgamento.
    Só não me perguntem porque SAL GROSSO não é julgado.
    O que eu sei é que já passa do tempo de ser julgado.
    E por passar do tempo de ser julgado está acarretando um enorme desgaste ao TJRN.
    ///
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS APÓS A PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    CAIXA ECONÔMICA NÃO PARA DE APRONTAR.
    Há coisa de um mês recebi um informe da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dando conta de que tinha colocado um crédito de 4.800 reais na minha conta corrente. Um tal de cheque especial ou coisa parecida. Mandei e-mail a CAIXA que não desejo este crédito na minha conta, até porque com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que me cobrou taxas indevidas e só mas devolveu quando eu ameacei entrar na Justiça, eu não quero nenhum tipo de negócio e só mantenho uma conta corrente na CAIXA porque sou obrigado devido ter feito um financiamento imobiliário.
    Como resposta ao meu e-mail, uma funcionária me liga às 19 horas para me informar que se eu não aceitasse o crédito especial na minha conta seria feito uma revisão do meu financiamento. Disse que gostaria que fizessem esta revisão porque assim teriam que me explicar a cobrança das taxas indevidas que me foram devolvidas somente depois da ameaça de entrar na justiça.
    Conversa vai, conversa vem, para me ver livre da funcionária, que não desligava o telefone e continuava insistindo, disse que deixassem 300 reais na minha conta como crédito especial, DESDE QUE NENHUMA TARIFA ME FOSSE COBRADA. Só assim a conversa foi encerrada.
    Se quando eu denunciei a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por cobrança de TAXAS INDEVIDAS o processo não tivesse sido arquivado pelo fato da CAIXA ter devolvido o que cobrou indevidamente isto hoje não estaria mais acontecendo. Mas como a CAIXA me devolveu o que me cobrou sem nenhuma justificativa e o MPF arquivou o processo, eles ficaram de bico doce. Sabem que se eu entrar na justiça o processo será arquivado porque para isto basta recuarem.
    Chico Picardia aqui ao meu lado me pergunta se ele fizer o mesmo, cobrar de alguém o que alguém não lhe deve e depois devolver, se o processo será arquivado. Eu fico rindo e digo ao Picardia que no caso dele é diferente e o processo não será arquivado nem que ele devolva em dobro o que quis tomar do cidadão.
    Muda governo, Lava Jato a pleno vapor, mas a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL continua sem respeitar os seus clientes. Até quando, meu DEUS?
    ///
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ANTES DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      TEXTO DO E-MAIL QUE ENVIEI AO FALE COM O PRESIDENTE
      Fiz um financiamento imobiliário na CEF há dois anos. Na oportunidade me cobraram taxas indevidas que só me foram devolvidas quando ameacei entrsr na justiça. Agora a CEF quer que eu tenha cheque especial e creditou em minha conta 4.800 reais. Solicitei o cancelamento do crédito por e-mail. Ontem recebi uma ligação de uma funcionária dizendo que se eu não aceitasse o crédito seria feito uma revisão do meu financiamento. Abri a reclamação de nº 2235230 e enviei o texto da reclamação para a Presidência da CEF. A CEF precisa entender que o Brasil está mudando para melhor e que hoje não é mais possível meter goela abaixo do cliente contratos. Estou certo de que providências serão tomadas para que a CEF respeite os seus clientes. Atenciosamente Inácio Augusto de Almeida.
      //////
      A CEF FICA ME IMPORTUNANDO PORQUE DEVE GOSTAR QUE EU MANDE E-MAIL PARA O FALE COM O PRESIDENTE E PARA A PRESIDÊNCIA DA CEF.
      VOCÊS SABIAM QUE EXISTE CONDENADA NO SAL GROSSO QUE ERA FUNCIONÁRIA DA CEF?
      /////////////
      OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ANTES DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?

  3. João Claudio diz:

    Inácio, se um banco coloca mil reais na conta do cliente, ele espera ”tomar” cinco mil do pobre coitado inocente no menor espaço de tempo possível.

    Os bancos assaltam (sem o uso de armas) os clientes das 6 da amanhã às 10 da noite. Ainda não estão cobrando o ar que se respira no interior da agencias. Por enquanto.

    Os lucros dos bancos no brasil é outra grande esculhambação que só se vê no brasil.

    Tá tudo errado, e desafio qualquer um a me mostrar algo que esteja 100% correto neste país.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      O pior é que agora ameaçam até com revisão de contrato feito há dois anos. Parece que pensam que eu sou o Chico da Mala. Se existisse algum erro no meu contrato que me beneficiasse eles já teriam corrigido há muito tempo. Não iriam esperar pelo julgamento do SAL GROSSO. Falar em SAL GROSSO, tem condenada no SAL GROSSO que trabalhou na CEF. Interessante isso, muito interessante.
      Nada lembra mais guarda chuva do que banco.
      Você já encontrou um guarda chuva num dia de chuva?
      /////////
      OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ANTES DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?
      TEM CONDENADA NO SAL GROSSO QUE FOI FUNCIONÁRIA DA CEF.

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