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terça-feira - 06/10/2015 - 16:55h
Hoje

AL aprova PEC que integra gratificações à aposentadoria

Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno.

Kelps, autor, conversa com Tomba Farias e Raimundo Fernandes (Foto: AL)

De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.

Direito

“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCE) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.

A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. henrique filho diz:

    Talvez não esteja muito claro isso aíiiii!
    só pra tirar dúvidas de muita gente, eu pergunto!
    todo servidor que tiver sua gratificação e que esteja descontando a previdência evidentimente, está garantido com sua gratificação na aposentadoria num é isso? gostaria de obter resposta. Grande abraço.

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