quinta-feira - 22/03/2018 - 22:24h
Governo estadual

Deputados aprovam renegociação de dívida da Petrobras


Os deputados aprovam por unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.

A Petrobrás só tem até o próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do Estado.

Com a aprovação do Projeto, a administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25% desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição, aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.

A prioridade do governo estadual é utilizar o montante para pagar o funcionalismo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.