A Ação Penal (AP) 1036 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, terá oitiva com os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSD), além da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

Getúlio Rêgo e José Dias foram deputados arrolados como testemunhas de defesa (Fotomontagem BCS)

Eles são testemunhas de defesa do atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Ação Penal envolve Ezequiel no rumoroso caso da Operação Sinal Fechado, que eclodiu no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre final do Governo Iberê Ferreira (PSB, já falecido), em 2010, com início da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), em 2011.

Com base no Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), os parlamentares têm a prerrogativa de “serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. Previamente, o relator Luiz Fux balizou as oitivas de ambos entre os dias 02 e 31 de maio próximo, com os parlamentares “podendo indicar, também, o local e hora adequados”. Deverão ser ouvidos no Fórum da Justiça Federal em Natal.

Acusação

Quanta à Larissa, não. Ela é atualmente chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, não tendo privilégios para ser ouvida pela Justiça.

Paralelamente, o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) requereu oitiva de três testemunhas de acusação: Alcides Fernandes Barbosa, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e George Anderson Olímpio da Silveira.

Serão inquiridos por videoconferência no dia 30 deste mês, pela manhã, a partir de fóruns federais em São Paulo e Ceará.

É o que estabelece o despacho do ministro Luiz Fux.

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