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domingo - 15/03/2020 - 09:30h

Direito fundamental de reunião

Por Odemirton Filho

Um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal é que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Art. 5º, XVI).

Nesse sentido, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro farão, neste domingo ou em outra data, manifestações país afora para, conforme alguns organizadores do evento, hipotecar apoio ao presidente e cobrar dos demais Poderes, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), que exerçam as suas funções de acordo com os princípios republicanos.Os apoiadores negam que as manifestações tenham por objetivo pedir intervenção Militar, bem como, o fechamento do Legislativo e do Judiciário. Será, segundo eles, contra o fisiologismo do Parlamento, o velho toma lá, dá cá.

Concorde-se ou não com o movimento, a liberdade de manifestação por parte de qualquer pessoa ou grupo é, respeitando-se os limites da Constituição e da legalidade, plenamente legítima.

Qualquer intenção de coibir a livre manifestação dos cidadãos configura-se uma grave ofensa aos direitos e garantias fundamentais assegurados na nossa Lei Maior.

A democracia é a convivência dos contrários, do plural, da diversidade.

Assim, no mesmo passo, é facultado aos movimentos com viés à esquerda se reunirem, pacificamente, e empunhar a sua bandeira de luta.

O Brasil passou vários anos sob censura, tendo a liberdade de expressão e de reunião cerceados por parte de um Estado totalitário, mesmo que alguns neguem a existência desse período nefasto na nossa história.

Com efeito, nada é mais democrático do que a sociedade ir às ruas, reivindicando aquilo que entende correto.

Desse modo, pode-se até discordar da pauta das manifestações, mas o povo nas ruas é sempre um momento especial, mesmo no arremedo da nossa democracia.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo

Comentários

  1. Rocha Neto diz:

    Sou pela democracia sim, mais não pela esculhambaçao que estamos assistindo no mundo político pautado por dois irresponsáveis como Rodrigo Maia e Alcolumbre, nunca desejaria ser chefe de uma nação pra planejar o certo, querer o bem de todos e ver uma determinação minha desrespeitada, acho que ao menos uma democracia vigiada, nosso país teria que implantar, caso contrário iremos ter um situação de “mãe Joana”, ou seja casa de ninguém.
    Quando o major Heleno falou a verdade sobre o legislativo, o mundo veio abaixo, mas o velhinho disse a mais pura verdade, é esta foi!!!

  2. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Vejam só….DEMOCRACIA VIGIADA…!!!

    Essa só poderia, claro, ter saído dos dedos e da mente insana de um dos milhões de dementes que votaram na Cavalgadura Mor:JAIR MESSIAS ASCO NARO. ÀQUELE , ÀQUELE MESMO APOLOGISTA DA TORTURA E DA VIOLÊNCIA PELA VIOLÊNCIA COMO SUPOSTA SOLUÇÃO PARA TODOS OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DA NAÇÃO CHAMADA BRASIL. COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, TENDO SEU ÍDOLO MAIOR NA FIGURA DE CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, NÃO ESQUEÇAMOS, O TORTURADOR MOR DO período em que o país esteve sob o tacão do GOLPE MILITAR/EMPRESARIAL DE 1964.

    Este adorador votante e apoiante da Cavalgadura Mor: JAIR MESSIAS ASCO NARO, QUEM SABE, SUPOSTAMENTE ALFABETIZADO, DEVERIA LER ALGO SÉRIO SOBRE HISTÓRIA E DEMOCRACIA, EXATAMENTE PARA NÃO DEFECAR ATRAVÉS DOS DEDOS… UMA ASNEIRA DE TAMANHA DIMENSÃO…!!!

    O pior é que o adorador da Cavalgadura, nem sabe identificar o General corrupto de extrema direta chamado Heleno, quando o nomeia major…!!!

    Conforme se vê, haja ponderação, capacidade, conhecimento e tirocínio político no bojo dos comentários emitidos sob o signo do ódio e da ignorância de parte dos insanos e reacionários adoradores da Cavalgadura Mor…!!!

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  3. João Claudio diz:

    É difícil compreender a mente de um PTralha.

    Eles apoiam e defendem o regime ditadorial de Cuba e Venezuela, e morrem de medo só em pensar na volta da ditadura em terras tupiniquim.

    Já perceberam que apenas a esquerdalha, sindicalha e PTralhas comentam todo o santo dia sobre o fim da democracia?

    Alguém conhece mais alguém que fica ‘budejando’ isso todos os dias?

    Homi, vão procurar uma trouxa de roupa suja pra lavar.

    – Seu João, ‘O Barba’ morre de medo dos militares. Zé Pulha Dirceu e o Genuíno Cuequeiro, também. O trio já apanhou que nem presta. Dizem ainda que, se os ‘sorongos’ assumirem, os primeiros a serem chamados aos carretéis serão Lula e Dilma.
    Daí, o medo das tropas de burros encantados.

    – Ahhhhhh….! Tá explicaaaado. Agora eu entendi. O que eu quero para essa tropa de bandidos, é o retorno do velho e eficaz pau de arara, e do infalívil choque nos pés molhados.

    – Eu num sei de nada.

    – SABE NÃO? PERAÍ. SARGENTO, LIGUE A TOMADA EM 380.

    – AAAAAAAIIII….!!! PARE!!! EU SEI DE TUDO.

    – JÁAAAAAAA????????

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