segunda-feira - 30/09/2013 - 06:53h
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Documento garante uso de terra em Porto do Mangue


A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) esteve nesse sábado (28) em Porto do Mangue, região da chamada Costa Branca. Ela formalizou o Termo de Concessão de Uso de Área do Estado. O documento garante a mais de cem famílias da Associação Sebastião de Andrade, em Porto do Mangue, o uso da terra por mais 20 anos.

A solenidade de assinatura foi realizada no Ecoposto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). No evento, a governadora ainda garantiu uma ambulância para as comunidades de Porto do Mangue.

Ela também autorizou o georreferenciamento dos lotes da comunidade para que sejam emitidos títulos de terras com registro em cartório. Ao todo, cinco mil registros legais já foram realizados no Estado na atual gestão.

O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, destacou a importância e o esforço do Governo para tornar realidade uma solicitação antiga da Associação Sebastião de Andrade. “Esse foi apenas o primeiro passo que demos. A ação seguinte será garantir aos membros da Associação que tenham os seus títulos de terra. A atitude do Governo garante que vocês estejam seguros nessa importante área e renova os poderes da Associação junto aos demais órgãos”, declarou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Seara.

 

Categoria(s): Administração Pública

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