Ronaldo: prefeito interino (Foto: Câmara de Ceará-Mirim)

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN.

Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PHS), e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos (PSDB), por abuso de poder econômico.

A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de agosto – veja AQUI, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

A municipalidade vem sendo ocupada provisoriamente pelo presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Marques Rodrigues (PV).

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