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quarta-feira - 31/07/2019 - 16:16h
Justiça

Ex-deputado e ex-assessora são condenados por improbidade

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome (Jacó Jácome-PSD) e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. Sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Airton Pinheiro.

Jacó tem processo por mesmo problema, ao lado de Renata, na Câmara Municipal do Natal (Foto: AL)

O MPRN teve acatada a denúncia de que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

Ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande-PB, distante 262,5 quilômetros de Natal.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32.

Ressarcimento

O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacó Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Cabe recurso da decisão.

Veja a íntegra da sentença clicando AQUI.

Nota do Blog – Outro processo envolve Renata e o ex-deputado, pela mesma razão. Refere-se a outro período em que ela era assessora parlamentar na Câmara Municipal do Natal e, ele, vereador, entre janeiro de 2015. Eles chegaram a ter contas bloqueadas no ano passado, por decisão judicial.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Amorim diz:

    ” ..estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. Sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Airton Pinheiro.”
    Envergonha a classe; deste estudade!
    Uma boa tarde se possível.

  2. Paulo Cesar B. de Beneditto diz:

    Aí é a nova política, a juventude aguerrida… Pobre RN, Pobre Brasil!

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Cabe recurso da decisão.”

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