Fátima: O 'legal' questionado (Foto: arquivo)
A governadora Fátima Bezerra (PT) apresenta, na manhã desta terça-feira (27), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Moto Legal.
Tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc.
O assunto tem gerado muita polêmica, a ponto do Ministério Público do RN (MPRN) ter aberto procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico.”
No entendimento do MP, interesses políticos estão se sobrepondo à legislação de trânsito.
Leia também: Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo.
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Conhecedor da labuta diária das pessoas que heroicamente ainda estão residindo na zona rural do nosso Rn , quero me juntar aos deputados que defendem os que usam suas motos como instrumento de trabalho, com uma diferença , até onde li os deputados querem dispensar a prisão das motos irregulares sem se preocupar com o que diz o denatran, penso diferente, alguém precisa pagar essa conta, onde sobra dinheiro ? Na assembléia e nos outros poderes. O governo do Rn já tem o prejuíso enorme com a dispensa dos débitos anteriores ao ano de 2019, então os senhores Deputados encontrem uma solução para pagar essa conta e evitar a prisão das motos dos ” seus” eleitores. É JUSTO. Aguardemos pois.
Outro aspecto, quando o Mp vai sentar com os prefeitos e resolver o NÃO USO DE CAPACETES ???