quinta-feira - 07/02/2019 - 08:38h
Audiência

Fátima e outros governadores pedem urgência ao STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nessa quarta-feira (6), em audiência, cinco governadores do Nordeste – Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Toffoli posa com governadores (Foto: STF)

O objetivo do encontro foi apresentar ao ministro Toffoli, em nome dos nove governadores da região, a necessidade de adoção de medidas efetivas para combater os efeitos da recessão econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos, que atingiu as finanças públicas de modo agudo.

Fundef

os governadores pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação  na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, pautada para a sessão de 24 de abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), tema da Ação Cível Originária (ACO) 648, que já está marcado para a sessão do dia 12 de junho.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a despeito de a ação do Fundef estar pautada para junho, é intenção do grupo pedir a antecipação do julgamento.

Também destacaram as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A lei foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e está suspensa por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em março de 2013.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.