terça-feira - 30/06/2009 - 10:08h

Financiamento de pré-campanha, campanha e pós-campanha


Continuo cada dia mais enraizado na tese contra o “Financiamento Público de Campanha”, que boa parcela da elite política do Brasil defende. Quer sua consagração em lei, para ampliação do que na realidade já existe a beneficiá-la.

Como já escrevi anteriormente sobre o tema, o Brasil adota sistema misto: há financiamento privado (doações) e estatal aos partidos e políticos.

O fundo partidário é a parte visível, na superfície, que garante algum dinheiro às siglas do próprio erário. Temos ainda a propaganda eleitoral “gratuita” nessa mesma seara.

Porém é a montanha de dinheiro para sustentar mandatos, que mais revela injustiça e desigualdade, tornando a renovação política tão lenta e residual. Essa fonte de abastecimento passa quase imperceptível, mas é avassaladora.

O parlamentar federal, por exemplo, recebe dinheiro a mais para promover-se, pagar mais assessores fora de Brasília, combustível etc.  Todo santo mês. O fundo atende pelo apelido de "Verba Indenizatória".

Inconcebível que um senador precise ter em seu gabinete 26 ou 38 assessores, caso da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Um chefe de gabinete, assessor jurídico, assessor de imprensa, secretária-telefonista, motorista e de dois a quatro outros auxiliares dariam conta da demanda parlamentar e contatos com bases nos estados.

Na realidade, o que existe é um financiamento de pré-campanha, campanha e pós-campanha com o dinheiro espoliado de milhões de brasileiros. Enquanto isso, quem se aventurar numa disputa, saindo de origem ou base simples, terá escassa chance de vitória.

Isso é democracia?

Com a oficialização do “Financiamento Público”, o desnível será ainda maior. A tendência é que tenhamos não apenas o “Caixa 2,” mas o 3, 4 e aí por diante.

Os que advogam essa barbada miram-se em exemplos de democracias avançadas, como nos Estados Unidos. Outra realidade, inclusive com analfabetismo praticamente zero, povo com ampla consciência de cidadania, economicamente estável e que possui sistema eleitoral muito diferente do nosso.

Já que adoram transplantar fórmulas, eles deveriam seguir mentalidade moral-legalista dos estadunidenses. Por lá vetam emprego de parentes na máquina pública (nepotismo cruzado é punido severamente), não permitem clientelismo ou assistencialismo, são implacáveis contra a corrupção e têm casas parlamentares de custos mais modestos.

Aqui, a esperteza arranja sempre argumentos cínicos e irreais, para justificar a expropriação e privatização do bem público. Embrulha o estômago.

O professor Sérgio Buarque de Holanda, em seu clássico “Raízes do Brasil,” endossa minha palavras: “Falta a tudo ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático”.

Simplificando: o bem comum, patrimônio da coletividade, não deveria ser a casa-de-mãe-joana ou a casa-de-noca, muito menos um bem de família. Aqui embaixo a massa-gente apalermada ainda aplaude, briga e ruge em defesa dos seus dominadores.

Por isso que se mantém tão atual o que escreveu o francês Lá Boétie há mais de 460 anos, no clássico “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”, focando os donos do poder. Atualíssimo, que se diga:

- “(…) O que geralmente acontece é tudo fazerem para transmitirem aos filhos o poder que o povo lhes concedeu.”

Categoria(s): Blog

Comentários

  1. Everton Carlos da Costa Cardoso diz:

    É mesmo, Carlos Santos. É um absurdo que um Senador tenha 38 assessores, quando na realidade uns 10 dariam conta do recado. Os parlamentares legislizam em causa própria. Mas o povão não entende nada disso. É como você escreveu: “Aqui embaixo a massa-gente apalermada ainda aplaude, briga e ruge em defesa dos seus dominadores”.

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