quinta-feira - 21/06/2018 - 16:30h
STJ

Foro privilegiado para governador passa a ter mudança


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. François Silvestre diz:

    Carlos, houve ato falho no título. “Para” no lugar de “passa”. Abraço.

  2. François Silvestre diz:

    Essa escrotice só é decidida pelo judiciário porque a Constituição é uma Messalina. Todo mundo tira uma casquinha na alcova. Ou uma Constituinte Originária ou a merda continuada. Foro, nesse caso, tem raiz semântica de fossa.

  3. João Claudio - Carpideiro (sem número) diz:

    Tradução:

    O politico continua ‘autorizado’ a roubar, receber e dar propina, e o escambau que ter na telha, durante todo o seu mandato.

    Em pais de terceira a imundice funciona assim mesmo. Sem tirar e nem por. Fato, fato e fato.

    Não há cristão no mundo que desentorte esse pau que já nasceu torto. Fato, fato e fato.

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