Fátima assinou leis nessa quinta-feira (Foto: Ivanízio Ramos)

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou ainda nessa quinta-feira (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

A Assembleia Legislativa aprovou essas matérias nessa quinta-feira, com a governadora agilizando sanções.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI e Facebook AQUI.