Rebouças: decisão (Foto: TN)

A liminar concedida dia passado, que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado (veja AQUI) para a segurança pública, foi suspensa pelo Tribunal e Justiça do RN (TJRN) nesta sexta-feira, 1º de março.

A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase em totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

A Ação Civil que ensejou a liminar tinha sido provocada pelo Ministério Público do RN (MPRN), bloqueando o valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

Com informações do Governo do RN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.