Após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) ter protocolado ofício junto ao Governo do RN, em que cobrou o pagamento às prefeituras das parcelas em atraso da dívida ativa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte da quantia foi quitada pelo Executivo estadual. Ainda foram repassados às Prefeituras valores referentes a Farmácia Básica, que também estavam atrasadas.Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. Essa quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. Já da Farmácia Básica foram quase R$ 700 mil.

Ainda resta o Governo do RN iniciar o pagamento das parcelas atrasadas relativas à dívida ativa do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Importante a atitude do Governo do Estado em repassar esses pagamentos aos municípios que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para honrar seus compromissos. Ficamos agora à espera de uma posição sobre o repasse relativo ao IPVA, que por dificuldades burocráticas ainda não foi possível ser feito”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

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