É de R$ 812,7 milhões a dívida herdada pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM), oriunda da gestão Iberê Ferreira de Souza (PSB). O montante está cadastrado no Sistema Eletrônico de Débitos (SED) e corresponde a 10,5% de todo o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010.
O documento com os dados foi encaminhado ontem pelo secretário-chefe do gabinete civil, Paulo de Tarso Fernandes, à Assembleia Legislativa. Os oito volumes esmiuçados em 2.400 páginas revelaram que o saldo inicial, que era de R$ 705,4 milhões, foi acrescido de R$ 107,3 milhões decorrentes de dívidas que apareceram tardiamente.
Cita, por exemplo, que os lançamentos no SED foram encerrados em 2 de fevereiro de 2011 – relativas à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), contrapartidas não pagas ao governo federal, locação de veículos, entre outros.
A Caern deixou de pagar, em 31 de dezembro de 2010, contrapartidas de convênios federais e contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no total de R$ 63.585.439,38. Além disso, deixou um acúmulo de R$ 25,7 milhões entre débitos com fornecedores e com a Companhia Energética do Estado (Cosern) e outros R$ 72,6 milhões de obras contratadas (sendo R$ 48,8 milhões de acréscimos de serviços não pagos; e R$ 23,8 milhões de reajustamentos contratuais que também não foram pagos).
Os débitos, no entanto, não pararam de surgir, mesmo depois do encerramento da coleta de dados pelo SED. É o caso de uma locadora de veículos, denominada Locavel, que apresentou ser credora de um montante de R$ 595.822,32 junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
A dívida diz respeito a um aditivo contratual para locação de 40 veículos. Alugados como emergenciais, a contratação dos veículos não obedeceram, segundo o documento encaminhado à Assembleia por Paulo de Tarso, os trâmites legais.
Há, ainda, débitos referentes a 492 profissionais de saúde, convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública após concurso, que foram nomeados em outubro de 2010, mas não tiveram pagamento implantado em folha.
Este débito, referente a outubro, novembro e dezembro e 13º salário proporcional, alcança R$ 8.376.214,80. Com os débitos verificados posteriormente ao encerramento do SED, o total da dívida em 31 de dezembro de 2010 é de R$ 812.788.456,72.
O Cadastro de Débitos Estaduais contém, ainda, dados pessoais dos credores do Estado, inclusive de pessoas físicas.
Da Tribuna do Norte.
Resta uma indagação: Existem provas documentais que tutelem as 2.400 páginas do relatório encaminhado à Assembléia Legislativa ?. O artigo 333 do Código de Processo Civil preceitua que “O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO..”.