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segunda-feira - 30/06/2014 - 09:13h
"Ficha suja"

Gustavo Rosado é condenado e não pode exercer cargo público

Sentença sem direito a mais qualquer uma defesa decorre de uso ilícito de serviço público de segurança

O atual secretário da Cultura de Mossoró, agitador cultural Gustavo Rosado (PV), tem sentença transitado em julgado (em que não cabe mais recurso algum, em qualquer instância judicial) contra si, que o pune com relativa severidade. As consequências são financeiras, cíveis e políticas.

Gustavo utilizou terceirizada em favor próprio; denúncia gerou fúria odiosa

Terá que ressarcir o erário municipal, e não pode exercer cargo público comissionado ou por concurso, no âmbito de Prefeitura e Câmara de Mossoró, em face de ser alcançado também por sanções da Lei da Ficha Limpa, vigente no município desde 2012.

Em decisão da juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Fazenda Pública, Gustavo foi condenado no último dia 9 (junho). Perdeu prazo para ratificar um recurso, em processo em que já fora condenado, por ter utilizado em favor próprio, serviço público terceirizado contratado pela Prefeitura de Mossoró, na gestão da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).

A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público – através do processo 0005030-11.2010.8.20.0106 (106.10.005030-6).

Improbidade Administrativa e Violação aos Princípios Administrativos levaram a 7ª e 11ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró a desencadearem Ação Civil Pública contra o então chefe de Gabinete Civil da municipalidade, conhecido como o todo-poderoso “prefeito de fato”. A irmã, prefeita de direito, era figurada decorativa na gestão (em dois mandatos consecutivos).

Decisão

“(…) decorreu o prazo sem que o apelante reiterasse os termos de seu recurso,
conforme certidão de fl. 970, razão pela qual deixo de
conhece-lo por extemporâneo. IV – Determino, ainda, a
secretaria que certifique acerca do trânsito em julgado da
sentença de fls. 879/884 e, se for o caso, remeta os autos ao
setor competente para fins de execução…”

Gustavo fora condenado a restituir mais de R$ 100.000,00, além da proibição de contratar com o Poder Público por 10 (dez) anos. Havia sido interposto um recurso (intempestivamente) pelos seus advogados, não sendo depois reiterado.

A juíza declarou o trânsito em julgado da sentença, em face da ausência de reiteração do recurso, para a qual os advogados haviam sido previamente intimados.

Pelos efeitos da sentença, desde já, Gustavo Rosado deve deixar a Prefeitura (proibição de contratação com o Poder Público por 10 anos), e restituir o valor da condenação.

Câmara de Mossoró

Mesmo uma mudança de ares é impossível para Gustavo, sendo aboletado na Direção Geral da Câmara Municipal de Mossoró, como é seu plano (veja AQUI). Líder do esquema político do qual faz parte o atual presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV), o condenado é manietado também pela Lei da Ficha Limpa.

Essa lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) na quarta-feira (18 de abril de 2012), após sanção pela então prefeita Fafá Rosado. A lei deriva de projeto apresentado pelo vereador oposicionista Lahyrinho Rosado (PSB).

Lei da Ficha Limpa

“(…) Art. 1o – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mossoró as pessoas inseridas nas seguintes hipóteses:
I. Os que tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
II. Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
a. A Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b. Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c. Contra o meio ambiente e a saúde pública…”

A punição a Gustavo advém de série de matérias publicadas por este Blog, a partir de dezembro de 2008, quando ele era Chefe do Gabinete da Prefeitura de Mossoró.

Reportagens investigativas

Através reportagens investigativas, identificamos que a empresa SFE Segurança Patrimonial e Privada Ltda, que até hoje é terceirizada da Prefeitura de Mossoró, cedia empregados para segurança privada do super-secretário.

Casa com segurança paga por contribuinte de 18 às 6h diariamente

Chegamos a descobrir até um processo sob o número 0861-2008-011, na 1ª Vara do Trabalho (Mossoró), onde um ex-empregado da empresa provava (teve ganho de causa) que dava expediente na casa do secretário, em períodos noturnos. A folha de ponto atestava claramente, sem qualquer camuflagem e naturalidade, que o abuso era cometido.

Empregados da empresa ainda o acompanhavam em eventos que ocorriam na cidade, sem que houvesse qualquer contrato ou legalidade jurídica para esse fim.

O Ministério Público pode provar, que Gustavo – durante os 51 meses (entre janeiro de 2005 e abril de 2009) – teria se beneficiado dos serviços oferecidos pela empresa SFE, para atendimento a seus interesses particulares.

O contrato assinado pela SFE, a partir da Carta Convite 204/2008-SEDETEMA, apontava os seguintes locais para atuação da vigilância da SFE: Centro de Comercialização Prefeito Raimundo Soares de Souza (antiga Cobal), Espaço Arte da Terra, Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, Ginásio de Esporte Engenheiro Pedro Ciarlini Neto e Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Mas Gustavo resolveu que entre 18 e 6h precisaria de segurança em sua casa, à Praça Bento Praxedes (Praça do Codó), Centro da cidade.

Com o uso de serviço público em benefício próprio, o prefeito de fato teria enriquecido de forma indevida às custas do dinheiro público municipal. Se fosse contratar pessoalmente segurança privada, ao tempo da instrução, um posto de segurança noturna custaria na faixa de R$ 5 mil/mês.

Perseguição e ódio

A partir daí e por outras matérias denunciativas e investigativas, o editor deste  página passou a sofrer uma impiedosa perseguição que não poupou sequer familiares (como filhos).

Num único dia, o esquema de Gustavo, irmão da então prefeita Fafá Rosado, chegou a protocolizar 11 (onze) processos contra o editor desta página. A ordem era desestabilizá-lo emocionalmente, impedi-lo do exercício da profissão e bani-lo do meio.

Ao todo, foram mais de 30 demandas judiciais, usando até prefeitura e secretários municipais como autores, numa imposição autoritária.

Gustavo aparece ainda como figura proeminente na montagem, organização e comando do chamado Blog do Paulo Doido (http://blogdopaulodoido.blogspot.com.br/), página apócrifa que foi utilizada durante vários meses, na Internet, para ataques, achincalhes e até ameaças (“Cuidado com o que você escreve … Você tem filho morando em Natal”, amedrontava um dos textos, se dirigindo ao editor do Blog) a quem não era aliado do poder.

Contou com a colaboração remunerada de jornalistas do Correio da Tarde (impresso já extinto) e Gazeta do Oeste. Até mesmo a estrutura e equipamentos como computador e Internet, do Palácio da Resistência (sede da prefeitura), foram utilizados nessa operação suja.

Processos – movidos por outras pessoas atacadas – correm em segredo de justiça, tratando dessa fase abjeta da administração pública mossoroense.

Repercussão

O caso teve repercussão nacional e até internacional, em centenas de publicações no Rio Grande do Norte, país e exterior, como a solidariedade e oferta de apoio concreto das ONG´s Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19. Também mostraram a perseguição o Blog do Noblat, Observatório da Imprensa, Comunique-se e Congresso em Foco, entre tantos outros respeitáveis nomes, não obstante o silêncio da maioria da imprensa local.

Sylvio denunciou pro mundo cerco odioso

Mas foi a partir de uma reportagem especial assinada pelo jornalista/editor e criador do site Congresso em Foco, sediado em Brasília, Sylvio Costa, que começou todo o desdobramento favorável ao editor desta página, identificando a perseguição hidrófoba de Gustavo Rosado, com o suporte do dinheiro público. Veja AQUI essa matéria emblemática, sob o título “Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia“.

Vitórias

Até hoje enfrentamos essa sanha. O que menos causa problema é a enxurrada de processos judiciais. Graças a um elenco de advogados amigos, que se dispuseram a trabalhar no contraponto a esse cerco, colecionamos vitórias.

Essa força-tarefa desmancha paulatinamente a blitz processual, que tentou usar o Judiciário como arma de vingança e terror.

Agravante é a intimidação por outros métodos nada republicanos, que emergem do submundo, mas que passaram a ser enfrentados também. São casos de polícia. O “remédio” é próprio e eficaz.

Veja AQUI a matéria que desencadeou apuração dos fatos pelo Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2008, sob o título “Irmão de prefeita tem vigilância paga pela prefeitura”;

Veja AQUI a postagem “Gustavo Rosado depõe sobre uso de vigilante em sua casa”, do dia 10 de junho de 2009;

Veja AQUIAs várias faces do Paulo Doido e seu desmascaramento“;

Veja AQUIBlog Paulo Doido é descoberto; envolve gente poderosa“.

Categoria(s): Reportagem Especial

Comentários

  1. Francisco Bezerra diz:

    Você merece um trofeu por essa denúncia, só assim eliminaremos do serviço público figuras desse nível! Já estava planejando ser Secretário do Governo do Estado. A você nossa imorredoura gratidão, Mossoró lhe deve esse favor!!!

  2. carlos alberto diz:

    Que maravilha, será que veremos esse rapaz, afastado da politica?

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Ia ser nomeado pelo que está posando de transparente mas não divulga as despesas efetuadas pelos vereadores através da Lei da Mordomia dos Vereadores.
    Claro que o Paladino da Transparência e péssimo copiador de Projeto de Segurança, altera pontos essenciais destruindo o projeto, vai dizer que desconhecia este fato, que não sabia de nada, que nunca ninguém tinha lhe falado sobre este assunto.
    Como estamos em Mossoró, o diabo é quem duvida que mesmo assim seja nomeado.
    Até porque, como disse o grande Newton na sua famosa Lei da Atração Gravitacional, a “ Matéria atrai matéria na razão direta das massas e inversa ao quadrado da distância entre elas”.
    Como a distância é quase nenhuma entre estes corpos…
    Ou eles não estão sempre colados uns aos outros?
    ////
    OS VEREADORES USAM GASOLINA PAGA PELO POVO.
    AS CRIANÇAS PEDEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ UM PÃO COM UM GOLE DE CAFÉ.
    UNIFORME ESCOLAR E MATERIAL ESCOLAR NAÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ.
    AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
    POR QUE VOCÊ NÃO PROTESTA CONTRA TANTA INJUSTIÇA? POR QUE É COVARDE?

  4. robson sousa diz:

    Viva o quarto poder!!A Imprensa livre e isenta!!

    • Pedro Victor diz:

      Imprensa livre e isenta não é quarto poder. Imprensa livre e isenta é poder do povo, que sustenta os 3 outros poderes.

      Ótima notícia essa para as pessoas que prezam pela justiça, corretude e progresso da sociedade brasileira.

  5. João Paulo diz:

    Essa é uma vitória de todos nós que lutamos por lisura e transparência em todas as instâncias do serviço público. Mas acima de tudo devemos parabeniza e agradecer a você, Carlos Santos, por ter tido a coragem de denunciar esse uso ilícito a qual o senhor Gustavo Rosado usufruiu. É por isso que eu adoro tanto o editor dessa página. Carlos Santos é homem que não se dobra e não tem medo de pessoas do calibre de Gustavo Rosado. Carlos, você prestou um enorme serviço a sociedade mossoroense. Então, mais uma vez agradeço por ter tornado público esse regalia do senhor Gustavo Rosado.

  6. AVELINO diz:

    Ô, diachos… Além de não poder assumir o cargo público de diretor da Câmara Municipal de Mossoró que já lhe estava reservado, agora também vai ter que deixar, com urgência, a Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró que já agitava na surdina…

    Gustavo Rosado não só agitava a cultura da região como também conseguiu agitar a sua própria e tranquila saúde financeira, “estando sentenciado agora a devolver” mais de R$ 100.000,00 que, certamente, deva ter surrupiado do erário público em causa própria, além de ficar por 10 ano no gelado freezer da proibição de contratar com o Poder Público… Viu, aí??? Nem tudo pra um Rosado dá 100% certo na prefeitura de Mossoró, né, não???

  7. B.Aragon diz:

    O povo mossoroense tem que dar um basta a essa oligarquia !

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Caro B. Aragon
      Mas para isto é preciso criar coragem!
      Coragem para protestar.
      O IPTU aumentou em 20% e o mossoroense engoliu caladinho.
      Alguém teve reajuste salarial de 20%?
      O funcionalismo municipal recebeu reajuste de 6% para uma inflação de 8%.
      Engoliu caladinho o arrocho salarial.
      Nas escolas crianças bebem água não filtrada enquanto o prefeito, vereadores e secretários bebem água mineral paga pelo povo.
      Todos se calam porque são covardes!
      Tente organizar uma manifestação de rua para porotestar contra todos estes desmandos e verá que somente você irá aparecer. O mossoroense morre de medo de mostrar a cara. E por conta disto eles usam e ABUSAM DA LEI 3068, LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES. Lei tão IMORAL que dá direito a que usem GASOLINA paga pelo povo. Isto sem contar outras dezenas de mordomias que humilha os trabalhadores.
      Vamos organiozar uma manifestação pela revogação da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
      Se você disser que vai, faremsos uma faixa e com você segurando num lado e eu no outro, percorremos as ruas de Mossoró.
      Certamente seremos vaiados. Mas percorremos.
      Você topa?
      Alguém que está lendo este comentário topa?
      Cinquentinha chegará atrasado, Gutemberg erstará sem tempo e Josué não se envolve com manifestação de pouca repercussão e defensor de Justiça Social e dos Direitos Humanos dirá que não vai porque o Papa não deixa. Cada um inventará a mais esfarrapada das desculás para se enconder debaixo da cama.
      O problema maior do mossorense é ficar esperando pela vinda de um Messias.
      ///
      CADÊ O RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA E PAGA PELO POVO?

  8. Mário diz:

    Primeiro passo. Queremos um longa caminhada de limpeza. Doa a quem doar. Parabéns Carlos (The Lone Ranger de Mossoró). Deus guie e proteja seus caminhos. Principalmente de certas corjas…

  9. Izaurinha diz:

    Ô coisinha boa heim guguta!? essa foi na nuca.

  10. AVELINO diz:

    “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto¨!!!

    VIDENTE RUY BARBOSA

  11. izabely diz:

    Vai começar agora.Aguardem. Tem tanta gente correndo atrás do Prefeito pra mostrar a cara.Que tristeza os cargos foram até pra Natal pra convenção……ah coitados! as fotos dizem isso: prefeito estou aqui! me deixe pelo amor de Deus!

  12. Ana Alice diz:

    Se Fafá ganhar para deputada federal, certamente ele vai ser o chefe do gabinete em Brasília. Duvido muito que ele fique 10 anos em casa e longe do poder público. Agora…se o contracheque vai sair no nome dele aí vai ser outra história. Acredito que será do tipo “trabalho voluntário”, vai dar expediente por amor à pátria. Pelo visto, ele não tá nem um pouco preocupado com essa condenação. Eita lelê!!!!!Tem jeito não Carlos Santos, dificulta um pouquinho mas fica tudo do mesmo jeito. Parabéns pela luta!!!

  13. Amauri Araújo de Moura diz:

    Cuidado Carlos, esse tipo de gente não deixa barato a perda do poder, é bom começar a se prevenir e acredito que depois de outubro é que a coisa vai piorar.

  14. naide maria rosado de souza diz:

    Carlos Santos, Jornalista e Amigo.
    Admiro o Jornalista, quero bem ao amigo.
    Há poucos dias fiquei a par, “de uma impiedosa perseguição” sofrida por você. Sou uma pessoa saudável, mas não suportei. Foi como um choque que me levou ao choro e, depois, a um desânimo, apatia. Não consegui dormir naquela noite. Então, amigo, já sofri por você. Por eu ter passado por isso, creio que mais forte e solidificada está a nossa amizade, embora esteja meio calada como um reflexo de meu sentimento. Logo voltarei a ser Apache.
    Um abraço fraterno.

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Querida Naide: obrigado pela solidariedade, que não é tardia ou virtual. É carregada, sei, de sentimentos; aqueles sentimentos mais ternos. Não sou herói, vítima ou mártir. Nem santo sou. Sou “Santos”, Sou gente, “que canta e é feliz”, apesar de tudo. Bola para frente. Do mesmo jeito, para tentar ser melhor. ABração.

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