Do Congresso em Foco
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, bloqueou os recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e determinou que o dinheiro deve ser usado no combate à pandemia de covid-19. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular e foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal.
De acordo com o juiz,“dos sacrifícios que se exigem de toda a nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.
Segundo o juiz, a manutenção desses fundos “é contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.
Essa não é a primeira decisão de Itagiba acerca de assuntos de interesse nacional. Em 2016, o magistrado suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Nota do Blog – Decisão não vai prosperar. Há caso similar recente já derrubado em segundo grau (veja AQUI).
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Mais um ato para o picadeiro do Circo Brasil.
Executivo, Legislativo, e em especial judiciário,
as apresentações dos que compõem as “LEIS” fazem arte como ninguém. Aff!!!
É extremamente impossível prosperar uma medida que venha a prejudicar os picaretas.
Seria o mesmo que dar a chave do galinheiro a raposa, e ao mesmo tempo proibí-la de entrar.