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segunda-feira - 04/05/2020 - 10:04h
Grupo Líder

Juiz decide garantir pagamento de dívidas trabalhistas

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, determinou a transferência de R$ 12.758.067,53 do Grupo Líder (originário de Mossoró) para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A decisão ocorreu no âmbito do processo de execução fiscal e em cooperação com a Justiça do Trabalho, que requereu apoio do Judiciário Federal para disponibilizar créditos da empresa suficientes para pagar os débitos trabalhistas do grupo empresarial.

“Em respeito ao principio da Cooperação Judiciária, bem como às disposições legais antes mencionadas, verifica-se a possibilidade de transferência de parte dos valores vinculados ao presente executivo fiscal para a Justiça Laboral, ficando uma parte ainda para convolação em favor da União/Fazenda Pública, escopo primaz de qualquer feito executivo fiscal”, escreveu, na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato.

Situação de pandemia

O magistrado recusou o argumento da Fazenda Nacional que alegava impossibilidade de reserva de valores em favor de créditos trabalhistas, por estes vincularem determinadas pessoas, mas os valores arrecadados se referiam ao grupo empresarial. “As execuções referentes às ações trabalhistas abrangem sim o grupo econômico, seja em parte ou no todo, como se observa nos ofícios enviados pela Justiça do Trabalho”, destacou o Juiz Federal Orlan Donato.

O magistrado lembrou ainda que a urgência da decisão ocorria pelo momento da pandemia.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

Comentários

  1. Belle Morais diz:

    Nada melhor do que um juíz para resolver essas questões, imagine se pudéssemos escolher alguém assim para nos representar…

  2. Victor diz:

    Não custa lembrar que o grupo líder é o do “empresário” Edvaldo Fagundes, aquele mesmo envolvido nos crimes eleitorais que culminaram na queda da ex-prefeita Claudia Regina. Ele também já esteve preso por posse ilegal de arma de fogo, e teve a prisão preventiva decretada para a investigação de diversos outros crimes, embora tenha sumido e só aparecido após conseguir um habeas corpus, em circunstâncias até hoje estranhas. Ele tinha uma relação suspeita com o ex-desembargador do TRF 5, o Dr. Francisco Barros Dias. Basta um google com o nome dos dois que tem muita coisa sobre isso. Sua índole prejudicou fornecedores, trabalhadores, concorrentes, ex-amigos, vizinhos…O “Marcos Valério potiguar”, como descrito certa vez na revista Istoé. A folha corrida é longa.

  3. Fransueldo vieira de araujo diz:

    Sem duvida victor, so para que tenhamos uma nocao basica da mentalidade de boa parte dos mossoroenses, sobretudo os que tem suas digitais na eleicao da cavalgadura mor, eles alardeiam aos quatro cantos do pais de mossoro, que sobredito empresario nao e corrupto e foi deveras injusticado no bojo dos inumeros e escabrosos processos de investigscao a que foi submetido…!!!

    Quanto ao juiz orlan donato, pelo pouco que sei, vrm dando demontracoes inequivocas de coragem , lucidez e equidade quando das varias e seguidas decisoes e julgados na preservacao do interesse publico, coletivo e, quanto a presetvacao do exercicio ds cidadadia no garantismo juiridico dos direitos e garantias individuais que emanam das suas acertadas decisoes…!!!

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