O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra (PT) suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

Kelps, Allyson e Cristiane são autores da ação para barrar o fluxo de recursos a uma organização sob suspeita (Foto: AL)

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, todos do Solidariedade, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 – desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos. Eles seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Licitude

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual.

Os governos estaduais nordestinos (nove estados) realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “Hempcare Pharma Representações Ltda.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

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Leia também: Secretário tenta explicar a deputados compra de respiradores.

Nota do Blog – Esse caso virou um escândalo de enormes proporções, com dimensão interestadual, intergovernamental e internacional, pois havia plano de aquisição do produto à empresa chinesa. No seu enredo aparecem atravessadores e desaparece dinheiro. As investigações já deflagradas têm mostrado que o caso se concentra nos intramuros do Governo da Bahia, com envolvimento de auxiliares do governador Rui Costa (PT).

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