Terminou a audiência promovida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, relativa à realização de cirurgias eletivas no município.
Ficou decidido o seguinte:
Decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior busca assegurar agilidade nas cirurgias e não a supremacia da propaganda vazia
– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá dez dias para apresentar a listagem de todos os pacientes que estão no sistema de regulação;
– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá também dez dias para apresentar o cronograma para execução de todas as cirurgias constantes nas mesma listagem.
O secretário municipal da Saúde, enfermeiro Benjamin Bento, esteve na audiência, como representante da Prefeitura Municipal de Mossoró. O Governo do Estado não enviou representante.
Também compareceu Mirna Aparecida de Souza Lima, coordenadora da Central de Regulação do Município; além dos procuradores municipais Valentim de Oliveira Neto, Renan Menezes da Silva e Júlio Cesar de Souza.
Os vereadores Petras Vinícius (DEM), Isolda Dantas (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB) acompanharam a audiência.
Acompanhe o caso
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“- A Prefeitura Municipal de Mossoró terá dez dias para apresentar a listagem de todos os pacientes que estão no sistema de regulação;
– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá também dez dias para apresentar o cronograma para execução de todas as cirurgias constantes nas mesma listagem.”
Sendo assim, dia 27 expira o prazo.
O MPRN fez uma recomendação em nov de 2015 para que o UNIFORME ESCOLAR fosse entregue no primeiro dia letivo de cada ano.
Em 2015 nada entregaram. Em 2016 entregaram uma blusa e em 2017 nada entregaram.
Desconsideraram a recomendação do MPRN e nem tocam no assunto.
Acho que já expirou o prazo para considerarem a recomendação do MPRN.
Vejamos o que acontece dia 27 de outubro de 2017.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO OU APÓS O ANO 3000?
“Vejamos o que acontece dia 27 de outubro de 2017.” = nada.
Decisão judicial não se discute, não se cumpre! Isto para o Reino, já para os vassalos ai é outra coisa.