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segunda-feira - 16/04/2018 - 13:18h
Crise?

Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996


Por Andreza Matais (Coluna do Estadão, O Estado de São Paulo)

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira 12), permite que embolsem os atrasados de uma só vez.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

É pra todos

Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Penduricalho

Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Com a palavra

O presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.

Leia também: Magistrados chegam a receber R$ 211 mil de auxílio-moradia.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. François Silvestre diz:

    Enquanto isso os servidores do Executivo estão proibidos até de gozarem as licenças vencidas, sem remuneração compensatória. Foi mais um presente do governim robinóquio.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Na França de Luís XVI tudo era feito dentro da legalidade.
    Esqueceram que não basta ser legal. É preciso ser moral. E deu no que deu.
    ////
    ACREDITO QUE OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM ABRIL.
    ESPERO QUE OS APACHES, COMANCHES, NAVAJOS TENHAM OUVIDO ALGUM SINAL DE FANTASMAS.
    SE AINDA NÃO OUVIRAM COMEÇO A DESCONFIAR QUE FICARAM SURDOS.

  3. iris Maia diz:

    Cadê os panelaços? cadê os revoltosos por míseros R$ 85,00 ou R$ 120,00 de um bolsa família?? agora é a hora de opinarem minha gente porque aqui é dinheiro. E assim caminha a humanidade ou melhor os brasileiros.

  4. neilson diz:

    POIS DIGA….

  5. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Os militares também vão receber.
    Só que para os militares apenas os que se aposentaram nos últimos 5 anos têm direito.
    Dinheiro neste país não falta.
    Se faltar é só criar mais um imposto. Tudo dentro da legalidade.
    E assim segue o baile.
    ////
    Nas redes sociais, grupos da EMBRAER E DA CEMIG, o caso do processo de jornalista por cobrar a conclusão de um processo que teve início em 2007 e de estranhar uma portadora de doença grave e incurável subir em palanques, dirigir carro, acompanhar procissão e passeata política está sendo divulgado para todo o Brasil, quiçá para o mundo. Mossoró vai assim se tornando mais conhecida do que Sucupira.
    Aplicadores da Bolsa de Valores, na sua maioria empresários, ficam sabendo como é Mossoró.
    Uma bela propaganda para a cidade.
    Interessante é em Mossoró um jornalista ser processado e nenhuma rádio divulgar o fato.
    O que não acontecer em Mossoró não acontece em lugar nenhum.
    /////
    ACREDITO QUE OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM ABRIL.

  6. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Claro, além do contexto que prenuncia nuvens políticas e institucionais quanto ao período das vacas gordas que, ponto futuro, podem estar com os dias contados da famosa…FARINHA POUCA MEU PIRÃO PRIMEIRO.

    Assim, nada mais “oportuno e legal” que legislar em causar própria, e, tornado supostamente ético, justo e legitimo mais um escárnio patrimonialista junto face aos interesses da grande maioria excluída do nosso país.

    O fato indubitável é que, no entender do Status Quo, a magistratura pátria, necessariamente deve ser premiada pelo maciço apoio ao golpe, vez que a participação direta dos nossos democráticos juízes em nosso país, seja de forma omissiva e (ou) comissiva, salvo raras exceções, bem demonstram que, infelizmente, ainda em pleno século XXI, ineludivelmente, vivemos e vivenciamos uma sociedade composta de castas.

    O fato se dá, não necessariamente face às imensas e escandalosas diferenças salarias construídas e constituídas historicamente de maneira absolutamente despótica e imoral, muito embora sejam proclamadas legais. Mais ainda se constata, quando verificamos o viés político ideológico no âmago das grandes decisões quando do exercício judicante autocrático, autoritário, dinástico, e quase imperial de parte do corpo da magistratura nacional.

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  7. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licenças-prêmio aos magistrados do Poder Judicário potiguar e o TJRN suspendeu o pagamento retroativo à 1996.
    Uma portaria da presidência do TJRN, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
    De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não-fruição).”
    Fonte G1RN 16/04/2018 15h33 Atualizado há 3 horas
    E AGORA?
    Os militares vão receber, mas só os que se aposentaram nos últimos cinco anos.
    Falar em CNJ, porque o Conselho Nacional de Justiça não cobra o julgamento dos recursos de processos que se arrastam há mais de 10 anos, caso do SAL GROSSO? Por quê?
    ´/////
    ACREDITO QUE OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM ABRIL.

  8. M.D.R. diz:

    Governador, cadê os recursos do FUNDEB? que vei pagar os PROFESSORES?
    Não esqueça!….. outubro está se aproximando…

  9. fernando diz:

    Foi votada na AL? Será a AL a verdadeira casa do povo?

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