quinta-feira - 13/09/2018 - 22:34h
RN

Justiça freia antecipação de royalties do petróleo e gás


A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil, decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019.

Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual.

A antecipação do crédito de royalties do petróleo e gás natural passaria de R$ 162 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou essa matéria, que foi sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Amorim diz:

    Eles estão com os proventos em dia?
    E o auxilio paletó também?
    Então tá.

  2. M.D.R. diz:

    Os deputados do esquema do Governo ROBINSON, entraram na CCJ,para tira do funcionalismo a sua conquista que conseguiu há décadas os QÜINQÜÊNIOS. Entre os deputados esta o EVANGÉLICO ALBERT DICSON e tem todo aval do GOVERNADOR.

Deixe uma resposta para Amorim Cancelar resposta

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.