O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta quinta-feira (17), em decisão liminar (provisória), a contratação em caráter emergencial de serviços de limpeza urbana pública (veja AQUI e AQUI). Na prática, a Prefeitura da capital fica proibida de contratar outra vez emergencialmente esse tipo de serviço e obrigada a sanar irregularidades apontadas em licitação. A prefeitura informou que vai recorrer.

O custo do serviço é de quase R$ 1 bilhão por ano, cerca de R$ 80 milhões por mês.

Serviço de limpeza urbana em São Paulo é feito atualmente por contrato emergencial (Foto: Reprodução/TV Globo)

Atualmente, os serviços de limpeza são feitos por meio de um contrato emergencial assinado no início do ano e que vale até 13 de junho. A Prefeitura pretendia fazer outro contrato em caráter de emergência, pois o edital que prevê a contratação do serviço definitivo está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Na última semana, o TCM suspendeu, mais uma vez, a licitação da Prefeitura para o serviço de varrição e limpeza da capital,. Foram apontadas 19 irregularidades no edital. Para o TCM, o modelo de concorrência definido não favorece a competitividade. O edital pede, por exemplo, que a futura contratada já tenha uma vasta experiência em varrição –o que só tem quem presta ou já prestou esse tipo de serviço para a Prefeitura.

Mossoró tem quadro muito pior

Em Mossoró, terceiro maior orçamento do Rio Grande do Norte (ficando atrás apenas do Estado do RN e da Prefeitura do Natal), o cenário é proporcionalmente muito pior do que o que se verifica em São Paulo. Excetuando-se os números bilionários de São Paulo, o enredo mossoroense é muito mais grave.

O Blog Carlos Santos focaliza o assunto quase isoladamente, diante do enorme silêncio da maioria da imprensa.

Há quase 13 anos a municipalidade não realiza licitação. Nesse espaço de tempo ocorreram cerca de 18 dispensas de licitações. A atual está em andamento desde o último dia 6, um dia antes de pregão licitatório.

A “licitação” em andamento apresenta diversos vícios. O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu provocar uma “inspeção” emergencial no caso (veja AQUI), após quase dois anos cobrando uma atitude enérgica desse órgão em relação à sujeira mossoroense.

Muitos milhões no lixo – Vale Norte

Abril de 2016 – Primeiro contrato sem licitação – R$ 9.582.519,36

Setembro de 2016 – Aditivo contratual – R$ 11.978.149,20

Outubro de 2016 – Segundo contrato sem licitação – R$ 12.252.217,20

Maio de 2017 – Terceiro contrato sem licitação – R$ 13.900.123,44

Novembro de 2017 – Quarto contrato sem licitação – R$ 14.212.866,48

Maio de 2018 – Quinto contrato sem licitação – R$ 14.681,203,92

* De 2016 a 2018 (dois anos), os reajustes contratuais chegaram a 53,2%.

* A inflação oficial de 2017, por exemplo, fechou em 2,95%.

* Até o momento, a Vale Norte teve faturamento de R$ 52.343.358,32 (Maio de 2016 a maio de 2018).

Provocada pelo Blog Carlos Santos, a Câmara Municipal de Mossoró resolveu (ufa!) instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que sofre sérias ameaças de ser implodida (veja AQUI), para não investigar nada.

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) realizou pregão no último dia 7, com prazo de cinco dias para eventual contestação de resultado. A vencedora foi a Construtora Vale Norte da Bahia, que desde abril de 2016 atua em Mossoró, amparada por cinco dispensas de licitação e um aditivo.

Passaram-se 11 dias sem que a prefeitura apresentasse qualquer informação oficial quanto aos desdobramentos dessa “concorrência”, que ferve com suspeitas de fraudes.

Saiba mais clicando neste Link: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

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