Ele cita, que o envio ontem de projeto substitutivo para alterar o texto original do projeto de Orçamento Geral do Município (OGM)-2011, foi "um ato de desespero".

E bradou: "Ainda teve tentativa de intimidação contra mim com agressões verbais e ameaças físicas. Não tenho medo. O presidente da Casa (Claudionor dos Santos-PDT) questionou até o fato de eu ter uma garrafa d’água na mesa que ocupo. Certamente, deve ser proibido tomar água"

A prefeita enviou mensagem ontem ao Legislativo para alterar o Orçamento, mas Lahyrinho comenta que o procedimento foi claramente irregular.

"Veja o que diz o Regimento Interno da CMM: Art. 269 – A mensagem do Chefe do Executivo enviada à Câmara objetivando propor alterações aos projetos a que se refere o art. 267, somente será recebida enquanto não iniciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a votação da parte cuja alteração à proposta."

A votação na Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada na sexta (26). Portanto, "o Executivo não poderia ter entregue ontem, após concluídas as votações nas Comissões."

Como foi postado abaixo, Claudionor determinou que fosse desligada a sonorização de microfones dos vereadores , o que não é permitido pelo Regimento. Veja o que diz a Sessão II do Processo Legislativo Orçamentário: "Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."

O projeto de Orçamento foi aprovado em sua primeira votação, mesmo com quase toda a bancada governista se retirando do plenário. Só Chico da Prefeitura (DEM) resolveu retroceder e participar da votação.

A segunda votação vai ocorer na quarta (8), no horário regimental das 9h.

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Foto – Cézar Alves