O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.
Mineiro e auditor denunciam "caixa-preta" (Foto: Eduardo Maia)
“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.
Caixa-preta
O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.
Antes de Mineiro, o auditor fiscal José Arnaldo Fiúza Lima já tinha alertado a existência dessa “caixa-preta” nas redes sociais:
– “São dívidas de grandes empresários e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.”
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Como Operador do Direito vejo como muito preocupante essa letargia, indiferença e inércia dos órgãos competentes para a fiscalização externa – TCE e MP/RN. Esse “perdão” das dívidas dos grandes devedores representa nada mais que um PROPINODUTO à vista para a campanha de reeleição desse incompetente governador, ainda este ano. Muito preocupante mesmo !.
Vale a pena não pagar impostos nesse pais… Seja em amoito municipal, estadual ou federal, quanto mais se deve, mas se ganha.
Mas a culpa são dos “privilégios” dos servidores públicos que em sua esmagadora maioria não tem direito nem a tomar agua em copo descartável em tamanho normal, só em copo de cafezinho – no caso eu – porque o governo contingenciou mais de 60% do orçamento e por isso o orgão não tem dinheiro para comprar sequer material básico de trabalho, que dizer gordos auxílios moradia, educação, paletó, aniversario do cachorro e etc.
Esse pais não é serio, não foi e dificilmente não continuar a ser assim. Enquanto o povo não aprender, esse será o nosso calvário.