Supimpa a iniciativa "Minha casa é legal", tomada pela Prefeitura de Mossoró. Conheci meandros do projeto.
Trata da regularização de imóveis nos mais diversos pontos de Mossoró, beneficiando famÃlias de baixa renda e pouca instrução.
É desenvolvido pela secretária titular da pasta do Desenvolvimento Territorial, engenheira Kátia Pinto.
O projeto identifica e agiliza providências relativas a casas em situação irregular. Garante documentação que legitima o imóvel perante os órgãos competentes (como a própria prefeitura).
Assim, milhares de proprietários têm a plena segurança da posse e da prerrogativa para dispor do imóvel em situação de venda, por exemplo.
Acerta em cheio.
Os aplausos do Blog.
Não é para menos que Kátia tem se mantido no cargo desde as gestões de Rosalba. Uma profissional competente, séria e dedicadÃssima, apesar de nem sempre as circunstâncias serem favoráveis ao seu desempenho. Avante Kátia, Mossoró precisa dessa criatividade e cuidado.
Tire-me uma duvida: se um cidadão (posseiro) estiver morando em um terreno de posse há mais de cinco anos. Ele vai ter direito a escritura pública mesmo sem ter pago o terreno ao dono legitimo??