sexta-feira - 02/03/2018 - 22:34h
Decisão

Ministro do STF ratifica exonerações de 86 servidores da Uern


Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu decisão da 2ª Vara Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão desse poder, sobre exoneração de servidores da Universidade Federal do RN (UERN), que estariam com vínculo ilegal com a instituição há muitos anos.

Lewandowski: Exoneração em massa (Foto: STF)

A decisão veio após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por despacho emitido no dia 23 de janeiro deste ano, pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, passou a ficar sem efeito. A portaria tinha sido assinada/publicada pelo reitor da Uern, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, exonerando 86 servidores de uma “canetada”.

Segundo a juíza, a Uern deveria promover “a instauração de procedimento administrativo individual para cada servidor, com observância do devido processo legal, devendo os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo.”

Concursados

Paralelamente, concursados da Uern passaram a se sentir lesados com a decisão da magistrada e a forma de processo administrativo individualizado, moroso.

O concurso foi regido pelo edital  002/2016. Teve seu resultado final homologado em 23 de novembro de 2016. Como tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a data de seu vencimento é 23 de novembro próximo.

O edital ofereceu 11 vagas para o cargo de Agente técnico Administrativo nível médio e 29 cargos de Técnico nível superior, mais cadastro reserva.

Apesar da Uern já ter nomeado além do número de vagas ofertadas, existe considerável número de concursados no cadastro reserva.

Leia também: Uern realiza exoneração em massa de servidores;

Leia também: Juíza torna sem efeito exonerações na Uern.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Rogério Mesquita diz:

    O STF reparou o erro que insiste em acontecer na maiorias das universidade do Brasil. Sei que esses 89 profissionais terão suas vidas mudadas, porém estavam ocupando o lugar que não é deles, outras 89 terrão novas oportunidades em suas vidas e da forma correta.

  2. João Silva diz:

    Será que o STF agirá de igual maneira aos servidores sem concurso que estão lotados no trem da alegria da assembléia legislativa? Provavelmente juntando uns 3 irregulares nda assembléia ganha mais que os 86 da UERN. O Rio Grande sem sorte.

  3. João Claudio diz:

    Um ‘like’ para o comentário do Rogério Mesquita.

  4. Galdino diz:

    Pois é, os servidores da Assembleia Legislativa, com certeza, receberão tratamento diferenciado. É a Justiça de dois pesos e duas medidas.

  5. Marcos Pinto. diz:

    Esse pútrido STF é um charco onde viceja o maior antro de corrupção no país, onde interesses espúrios são aplicados em prol da elite e da direitona fascista.

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