O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma segunda ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira, mais cinco pessoas e uma empresa. Eles estão sendo apontados por cometer possÃveis irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresas para realização do Mossoró Cidade Junina no ano de 2006.
Fáfá: ex-prefeita (Foto: Web)
A ação teve pedido cautelar para que a Justiça potiguar determine a indisponibilidade de bens de todos os réus, no total de R$ 1.671.310.
Na investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, os demandados teriam frustrado pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2006, direcionando procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.
Ainda segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mÃnimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações, mas tão somente certidão negativa de falência.
A ação é assinada pela promotora Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró.
Veja matéria completa, do MPRN, clicando AQUI.
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Nenhum motivo para preocupação;
Se quem está condenada a mais de 5 anos de cadeia por prática de improbidade preside a Câmara Municipal de Mossoró e já projeta candidatura a prefeita em 2020, imagine quem está apenas com ação ajuizada.
O TJRN desde o dia 06/09/2017 que recebeu o processo SAL GROSSO.
Como a condenada a mais de 5 anos tem projetos polÃticos para 2020, certamente tem CERTEZA que até 2020 estes recursos não serão julgados.
Fique fria e continue na atividade polÃtica. Se for condenada em primeira instância recorra e poderá ser candidata até a um lugar no céu.
Ou alguém pode imaginar que um recurso com data de 2017 será julgado pelo TJRN antes dos recursos SAL GROSSO? E não sendo o recurso julgado antes do SAL GROSSO, felicidades nas eleições de 2020, 2022. 2024…2100 e 3000.
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA FOI TEMA DO PRONUNCIAMENTO DO GENERAL MOURÃO.
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OS RECURSOS SAL GROSSO ESTÃO NO TJRN DESDE 06/09/2017.
GENERAL MOURÃO EXPRESSOU O SENTIMENTO DA NAÇÃO.