quarta-feira - 08/08/2018 - 20:38h
Previ-Mossoró

MP pode abrir “investigação criminal” contra Rosalba Ciarlini

Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado vê desvio de mais de R$ 18,4 mi

Blog fez postagem sobre assunto sexta-feira, 3

Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representou no órgão contra a Prefeitura de Mossoró, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018, além de multa diária contra Rosalba, para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuída ao conselheiro substituto Marco Montenegro. O ato jurídico provoca ainda o Ministério Público do RN (MPRN) a abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Denúncia

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), de R$ 18,400 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

O Blog Carlos Santos denunciou essa situação em postagem no último dia 3 (sexta-feira), sob o título Rosalba não paga previdência de servidores há nove meses.

A situação veio à tona a partir de reunião do Conselho Municipal de Previdência do Previ-Mossoró, dia 13 de julho, quando conselheiros cobraram informações do presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças. Ele expôs os números preocupantes, apesar de ter ponderado que a instituição “continua equilibrada”.

Justificou, que a prefeita utilizava recursos para complementar folha de pessoal. Para ele, não estaria agindo de má-fé.

Inspeção no “Lixo de Luxo”

O TCE trabalha noutra frente na Prefeitura Municipal de Mossoró. Desde junho, equipe do TCE faz inspeção especial em contratos relativos à limpeza urbana de Mossoró. O assunto arrasta-se nos escaninhos dessa corte desde junho de 2016, por provocação do Ministério Público junto ao órgão.

É o “Lixo de Luxo” da municipalidade, que em dois anos sofreu reajustes contratuais sem licitação, de 53,2%.

Leia também: Auditores do TCE fazem inspeção em contratos suspeitos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. João Silva diz:

    Para quem já tem 59 processos nas costas, o que é mais um?

  2. Kelder diz:

    Um bolo de 18 milhões uma fatia resolve esse probleminha ai.

  3. Angelo diz:

    Se fosse em qualquer outro lugar, eu acreditaria que desse em alguma coisa. Mas no “País de Mossoró” as coisas são diferentes.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Basta ver o processo SAL GROSSO que há 10 anos aguarda julgamento.
      Até o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA estranhou tanta demora no julgamento do SAL GROSSO.
      ////
      CORRUPTO NÃO TEM FAMÍLIA. CORRUPTO TEM CÚMPLICES.

  4. Pedro Jales Neto diz:

    Se o TCE-RN e os demais desse País, resolverem a investigar com responsabilidade essas Previdências criadas nos municípios brasileiro, vai encontrar um rombo igual ou maior do que o da Previdência Social – INSS. Pelo menos no RN, não tem uma que tenha sustentabilidade. O exemplo de Mossoró certamente é o dos demais. É só fiscalizar!

  5. João Claudio diz:

    ‘Vem muito mais pela frente’.

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