O Ministério Público Estadual (MPRN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuízou “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.
Agripino: pensão pra toda a vida
A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é de R$ 11 mil.
Em março de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a fase do inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal pediu informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – SEARH, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro das pensões especiais, bem como dos atos administrativos que concederam as referidas pensões. Em nenhum desses órgãos havia qualquer documento.
Sem processo
Através do Ofício nº 1859/2011, o então Chefe da Casa Civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, assim se manifestou: “Lamentavelmente, não nos foi possível localizar qualquer processo administrativo culminando com a concessão do benefício, levando-nos a aventar a possibilidade de uma concessão automática, a partir da autorização constitucional acima referida, haja vista a redação do art. 175, da Constituição Estadual de 1974, que determina a concessão cessada a investidura no cargo de Governador.”
Na petição, os promotores afirmam que a concessão automática da pensão “é corroborada durante todo o trâmite do sobredito inquérito, em que todas as tentativas ministeriais de ter acesso ao procedimento ou ato administrativo concessivo da “pensão eletiva” restaram frustradas. Ao fim, o Tribunal de Contas do Estado ponderou que inexiste naquela Corte cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro, bem como as cópias dos atos administrativos concessivos da pensão eletiva.”
Por fim, o Ministério Público pede a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de “pensão eletiva”.
“A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é de R$ 11 mil.”
Quer dizer que Zé Agripino, o paladino da ética e da moral, recebe todos os meses estes 11 mil reais dos cofres estaduais e acumula com o salário de Senador?
Se isto for verdade este Senador deve uma explicação a todos norteriograndenses, muitos passando até fome.
Esta aposentadoria pode até ser legal, mas é tão IMORAL quando a Lei 3068, LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES DE MOSSORÓ.
Até quando o povo vai suportar tanta desigualdade?
No Brasil cortaram mais de 400 MIL bolsas famílias porque estas famílias tinham ultrapassado a renda de 140 reais por pessoa.
Por ter a família renda per capita de mais de 140 reais o benefício foi cortado.
Será que quando estes senadores e ex-governadores ultrapassarem UM MILHÃO DE REAIS de renda per capita o benefício será cortado?
Isto revolta até um Frade de Pedra.
Incrível é irem para as tribunas do Senado e da Câmara clamarem por JUSTIÇA SOCIAL.
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FALTAM MEDICAMENTOS NA UBS CHICO PORTO.
O UNIFORME ESCOLAR E MATERIAL ESCOLAR AINDA NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ.
ONDE ESTÃO OS 16 MIL FILTROS QUE VIERAM PARA MOSSORÓ?
QUAL O RESULTADO DA AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA DE MOSSORÓ?
José Agripino argumentou ter amparo legal a concessão dessa “mesada”. Esse benefício, independentemente de ser legal é, antes de tudo, IMORAL! Uma vergonha! Um tabefe na cara do povo.
É um absurdo! Só pensam em seu próprio benefício. Vergonha!
Este Senador ainda tem a cara de pau de posar como um homem probo, moralista e com vergonha na cara.
O que ele consegui foi suspender o corte de terra.( MP)
O BICHO PEGOU O BANDO TODO
sexta-feira, 28 de março de 2014
JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO DE NOVE EX-GESTORES DE MARTINÓPOLE
” O juiz Fernando de Souza Vicente determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro empresas e seus representantes legais. Eles são acusados de irregularidades em despesas e licitações públicas. A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17. As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs) através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.
Entre os acusados, estão o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde (listados abaixo). As investigações do MP apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e realização de despesas em duplicidade.”
Fonte: Martinópole aconte
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Notaram que Saúde e Educação sempre está no meio das maracutaias?
Se espremerem direitinho vão descobrir coisa que até o diabo duvida.
O Secrertário de Saúde é filho do prefeito. O de Fiananças, também.
Como eu sempre digo, a família que furta unida permanece unida.
Ainda bem que isto não acontece em Mossoró.
Ainda bem.
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ONDE ESTÃO OS 16 MIL FILTROS QUE VIERAM PARA MOSSORÓ?
FALTAM MEDICAMENTOS NA UBS CHICO PORTO.
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR AINDA NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ.