O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi, cidade da região Oeste potiguar, que suspenda imediatamente o convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância (APAMI). Todos os repasses públicos e novos convênios devem ser interrompidos devido à quebra de contrato da entidade.
A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi e foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O relatório elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN aponta irregularidades com relação a dois servidores municipais cedidos à Apami, que estão atuando sem a comprovação da existência de termo de cessão específico.
Dessa forma, a recomendação também requer a suspensão imediata da cessão desses servidores e solicita a devolução deles à rede de saúde própria do Município.
Confira a recomendação aqui.
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Esquisito. Não seria mais fácil exigir o termo de cessão específico dos dois servidores?
Que o MP da Comarca de minha amada terra tenha, também, o mesmo devido zela para apreciação minuciosa da exorbitante quantia a ser paga pelo erário municipal para bancar a festa momesca. Deixa muito a desejar. Quando se trata de saúde pública o MP atravanca e só atrasa o andamento normal no atendimento ao povo humilde de minha terra. Atentai bem MP.