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quarta-feira - 29/03/2017 - 23:29h
Potiguar e Baraúnas

MP recomenda prefeitura a não repassar recursos para times


Do Blog do Edinaldo Moreno

Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, pede que a Prefeitura de Mossoró cesse os recursos públicos a Potiguar e Baraúnas. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, assinado pelo promotor de justiça Fábio Weimar Thé, cita o artigo 181 da Lei Orgânica do Município (LOA).

Potiguar e Baraúnas dão contrapartida em propaganda institucional à municipalidade (Foto: Allan Phablo)

“Considerando, porém, que o artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, veda, expressamente, ao ente municipal custear entidades desportivas profissionais”, diz trecho.

O MP explica que “a Constituição da República prevê a possibilidade de doação de recursos públicos para promoção do esporte, especialmente para que se desenvolvam as atividades esportivas com fins educacionais, desde que a doação tenha uma finalidade específica”.

“(…) não destinem recursos públicos aos clubes do futebol profissional municipal, até que não mais exista a vedação inserta no artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, que proíbe o custeio de entidades desportivas profissionais; b) uma vez que, eventualmente, venha a ser retirado o óbice legal referido na letra “a”, atentem-se, também, que a verba deve ter uma finalidade específica, conforme preconizado pelo artigo, 217, inciso II, da Constituição Federal; artigo 146, inciso II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e artigo 180, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Mossoró.”

A reportagem do DE FATO.COM entrou em contato com os representantes da dupla Potiba. A presidente do Baraúnas, Josirene Ribeiro, ficou surpresa com a informação e disse que iria se informar para ter uma posição oficial sobre a medida. Ela acrescentou que um projeto que muda a forma de repasse do dinheiro público por parte da municipalidade já está pronto e que a PMM irá enviar para a Câmara de Vereadores para apreciá-lo e que vai a votação.

O presidente do alvirrubro, Marcos Fernandes, também conformou a reportagem que o projeto está pronto e que só falta o aval da prefeita do município, Rosalba Ciarlini, para que o documento seja enviado a CMM. Ele ainda adiantou que os clubes já haviam se reunido com o Ministério Público sobre essa recomendação.

Nota do Blog – O que mais me intriga é, só agora, após dezenas de anos, o MP “descobrir” que estaria acontecendo uma irregularidade nessa relação entre Prefeitura e clubes.

Patrasmente“, como fica? Os ex-prefeitos e a própria Rosalba que já fora prefeita e garantiu recursos aos clubes, responderão por improbidade?

Outro detalhe: a Prefeitura não “repassa” dinheiro a Potiguar e Baraúnas por generosidade. Remunerou-os em incontáveis anos, em troca de “propaganda institucional”. Não é favor nem de graça. Há contrapartida, farta exposição.

Particularmente, não concordo com esse investimento em momento delicado das finanças públicas. A prioridade deve ser outra, numa cidade em que falta insulina para doentes, iluminação deficiente ajuda à criminalidade e servidores têm salários em atraso.

Mas é preciso que sejam feitas essas ponderações.

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Categoria(s): Administração Pública / Esporte / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. luiz diz:

    so apareçe esse tipo de gente pra acabar com o nosso futebol homem va procurar o q fazer pra pagar seu salario q agente paga e nao ver serviço foi npor isso q o cara em natal meteu bala em dois

  2. João Claudio diz:

    Palmas para o MP. ”’Circo” é para ser financiado/bancado/patrocinado pela iniciativa privada.

    Dinheiro publico é para ser aplicado em beneficio da população.

    ”Circo” não beneficia a população. Em se tratando de futebol, beneficia apenas meia duzia de gatos pingados e os dirigentes dos clubes.

    Ora, enquanto que mais 300 mil habitantes sofrem com a saúde publica capenga, educação pífia, segurança zero, iluminação e limpeza publica, ruas e avenidas esburacadas, etc, meia duzia de gatos pingados querem que a prefeitura invista dinheiro em algo mais sem futuro do mundo. Vamos parar com isso, ”mêrmão”.

    Tenho CERTEZA ABSOLUTA de que 99,99% da população mossoroense apoia a decisão do MP.

    Duvida? Simples: façam uma pesquisa.

    Mais uma vez: palmas para o MP. Muitas palmas. Palmas e mais palmas.

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