O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil de improbidade administrativa em desfavor de do atual prefeito de Pau dos Ferros, da ex-secretária Municipal de Saúde Maria Tereza da Silveira Mesquita e de um profissional da odontologia (e sua clínica) Pacífico José Dantas Fernandes.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca reuniu provas de que em 2013 foram realizados quatro procedimentos de dispensa de licitação destinados a “contratação de Empresa para prestação de serviços odontológicos aos munícipes de Pau dos Ferros/RN”.
A investigação realizada pela promotoria ocorreu no âmbito do Inquérito Civil 06.2015.00006556-3 e os documentos constantes dos autos comprovam que os orçamentos e os prazos dos contratos foram direcionados justamente para que o valor das contratações ficassem abaixo do limite legal, permitindo assim a dispensa indevida de licitação.
Além disso, não foram encontrados quaisquer documentos que comprovassem a realização dos serviços odontológicos durante busca e apreensão realizada na Secretaria de Saúde.
Logo, houve dano ao erário do município uma vez que houve a contratação e o pagamento por um serviço que não foi prestado à população.
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Certamente serão julgados. Provavelmente condenados. Depois recorrerão e o prefeito continuará a exercer tranquilamente o cargo. Ou não é assim que acontece com condenado no SAL GROSSO?
Por que não fixar uma data limite para o recurso ser julgado?
SAL GROSSO espera por julgamento há vários anos.
Nos EUA, onde o condenado aguarda o julgamento do recurso na CADEIA, não demora tanto.
Por que no Brasil os condenados não aguardam na CADEIA o julgamento dos recursos?
Por que não existe um prazo para o recurso ser julgado? Isto evitaria a prescrição.
A impressão que fica para o cidadão é que tudo é feito para beneficiar o condenado.
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN JULGARÁ SAL GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES?
SE SAL GROSSO PRESCREVER COMO DIZER AOS MEUS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
NÃO ADIANTA PROTESTAR COMO UM LEÃO E DEPOIS VOTAR COMO UM JUMENTO.
PROTESTAR COMO UM LEÃO É CLAMAR CONTRA A CORRUPÇÃO.
VOTAR COMO UM JUMENTO É VOTAR EM CORRUPTO.