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quarta-feira - 09/05/2018 - 16:14h
Justiça

Saque do Funfir tem decisão favorável, mas sem efeito prático


Com o placar de 11 x 3 o pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou o Governo do Estado a utilizar mais uma vez o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), para pagamento de aposentados e pensionistas.

Mas a liberação é barrada por cautelar obtida pelo Ministério Público do RN (MPRN), proibindo a movimentação financeira.

São cerca de R$ 300 milhões que tinham sido bloqueados em reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de decisão favorável da Assembleia Legislativa no início deste ano, quando aprovou a Lei Complementar nº 620/2018 com essa finalidade.

O impasse está longe de ter solução rápida.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Amorim diz:

    Pergunto eu cara pálida: Ministério Público do RN está com os PROVENTOS, HOLERITE em dia?
    Sabiam eles que tem jovens e jovas com a cardeneta estourada?
    Velhihos e velhinhas sem poder pagar o papel da luz?
    Claro que não!

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