Do Blog da Chris
A OAB-Mossoró, presidida por Canindé Maia, acionou o Judiciário para contestar o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Blog da Chris, na semana passada, adiantou que o presidente da OAB-Mossoró teria uma reunião com o secretário de Tributação do município, Abraão `Padilha, para se inteirar do ato normativo que validava o crescente aumento do imposto.
No último sábado, Canindé Maia usou as redes sociais para informar e explicar o porquê da Ação da Ordem em desfavor da Prefeitura Municipal de Mossoró.
“Entendemos que o município não observou o princípio da legalidade, que limita o poder de tributar. Foi concedido prazo de 72h para a manifestação da autoridade. A Ação se deu após resposta oficial da PMM”.
O órgão alega que o aumento carece de legalidade.
Este ano, muitos proprietários de imóveis foram surpreendidos com aumentos absurdos em seus boletos de IPTU. As majorações chegaram a 700%.
Nota da Chris: Ponto para OAB-Mossoró e para o presidente Canindé Maia que contrariaram as expectativas.
Nota do Blog Carlos Santos – Aplausos para OAB e mais uma vez temos que lamentar o silêncio de outros segmentos, sem uma postura proativa, como Câmara Municipal (sua oposição, em especial) e o Ministério Público.
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O prefeito, o que enteressa são os números ou seja R$, fazendo uma super avaliações dos IMÓVEIS, dificultando as situações financeiras dos proprietários.
Pelo valores avaliados, vale apena ter um imovél em Mossoró, dificil e vender.
Tantos outros questionamentos que teriam que ser feitos pela OAB, como: servidores fantasmas, subfaturamento na compra de insulina, contratação sem licitação da empresa de coleta de lixo, iluminação pública précaria etc.
PARABÉNS para a OAB, sempre em defesa dos interesses do cidadao.