terça-feira - 29/09/2009 - 17:11h

Pec dos Vereadores é contestada por procurador no STF


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou nesta terça (29) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores.

A emenda foi aprovada na última quarta (23) pelo Congresso Nacional e já está em vigor. Na ação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos.

Roberto Gurgel pede uma liminar (decisão provisória) para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela emenda. Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a patir da próxima eleição municipal, em 2012.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Tudo como abordado neste Blog. Tudo dentro do script.

Nada de genial em antecipar os fatos. Apenas resultado de estudo e visão fria quanto à questão. 

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